O senador João Costa foi designado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) como relator da Medida Provisória nº 596/2012, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional no valor de R$ 573.330.080,00 (quinhentos e setenta e três milhões, trezentos e trinta mil e oitenta reais).
Segundo a exposição de motivos que acompanha a MP, os recursos serão utilizados para o pagamento de mais duas parcelas, relativas às safras de 2011 e 2012, do benefício Garantia-Safra, programa do Governo Federal destinado a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos atingidas por desastres e que perderam sua produção em decorrência da seca. “Cada família contemplada receberá R$ 160,00 (cento e sessenta reais), como forma de atenuar as consequências de estiagens e outros desastres naturais”, afirma João Costa em seu parecer.
No que diz respeito ao Ministério da Integração Nacional, os recursos serão utilizados para a aplicação em ações de defesa civil, objetivando minorar os efeitos acarretados por desastres naturais, notadamente nos casos de desastres reconhecidos pelo Governo Federal, como situação de emergência e estado de calamidade pública.
No seu relatório, o senador João Costa (PPL/TO) considerou inadmitidas quatro emendas apresentadas com o objetivo de regionalizar parte dos recursos por contrariarem aspectos legais estabelecidos pela CMO.
Para atender as demandas, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a MP destina R5.330.080,00; enquanto que para o Ministério da Integração Nacional, o valor destinado é de R$ 358.000.000,00. Os recursos destinados por essa medida provisória são originários de superávits de exercícios anteriores.(Com informações da Assessoria)
