Assim como em anos anteriores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula o impacto do salário mínimo nos cofres públicos municipais. O salário, após decisão do Congresso e do governo federal, será de R$ 678,00 a partir do dia 1º de janeiro de 2013. O aumento de R$ 55,87 - 8,98% - representará um impacto de R$ 1,88 bilhão para as prefeituras em todo o Brasil. Desde 2003, o acumulado desses impactos chega a R$ 14 bilhões.
O decreto 7.872/2012, com o novo mínimo, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 26 de dezembro. O salário mínimo pago atualmente a um trabalhador é R$ 622. Como a maioria das prefeituras tem baixos orçamentos, o pagamento dos servidores com a nova remuneração pode prejudicá-las, alerta a CNM.
“Esta política de aumento do salário mínimo adotada pelo governo federal se mostrou bastante salutar à população, mas causa problemas de caixa às prefeituras, porque pressiona fortemente as folhas de pagamentos, principalmente em regiões do país aonde os Municípios têm baixa arrecadação”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O levantamento
Para chegar a esse impacto, a Confederação utilizou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempegrados (Caged) e na base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego.
A CNM levou em consideração a quantidade de servidores públicos
municipais que recebem até um salário mínimo e meio a cada ano. Esse número foi
multiplicado pelo aumento do salário mínimo. A estimativa inclui os encargos
que são pagos sobre o Salário Base, como o Instituto Nacional de Seguro Social
(INSS) patronal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Salário
Família, o Programa de Interação Social (PIS), o Sistema S, entre outros.
