Matéria publicada nesta segunda-feira, 7, pelo Correio Braziliense, mostrou a articulação política do Primeiro Secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB) para reduzir a burocracia na apresentação de projetos de iniciativa popular na Câmara. A coleta de assinaturas poderá ser feita via internet. A proposta da Mesa Diretora da Casa poderá facilitar a participação de milhares de eleitores no processo legislativo.
Nos próximos dias, será publicado um ato da Mesa que permite aos parlamentares aderir a requerimentos e projetos que precisam de apoio coletivo por meio eletrônico, sem a necessidade de assinar à mão cada documento. De acordo com a matéria, a mudança faz parte do Programa de Modernização Legislativa da Casa, que está sendo implantado para substituir o uso de papel por soluções digitais.
O deputado Eduardo Gomes destacou que alguns dos exemplos são a instalação de tablets nas comissões e no plenário — para que os deputados acompanhem a pauta — e a melhoria do sistema de reconhecimento da impressão digital dos parlamentares para registro de presença. Nos principais pontos da Câmara também serão instalados terminais de computadores para registro de apoio a textos de colegas. Os equipamentos devem entrar em funcionamento já no retorno do recesso, em 4 de fevereiro.
O primeiro-secretário da Casa explicou que toda a estrutura desenvolvida para modernizá-la permite atender um pedido antigo da população: desburocratizar o processo de encaminhamento de projetos de iniciativa popular. Hoje, os eleitores precisam passar por uma odisseia desanimadora se quiserem apresentar uma sugestão de lei.
De acordo com a Constituição, é preciso que a proposta chegue à Câmara acompanhada das assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,4 milhão de pessoas), distribuídas por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. A exigência do número de assinaturas não deve mudar, ao menos por enquanto. Mas a coleta ganhará uma alternativa menos complicada. "Coletar esse apoiamento por via exclusivamente manual e escrita é tarefa dificílima, exigindo tempo, esforço e recursos por parte de quem esteja na liderança de uma iniciativa como essa.
Na prática, os projetos de lei apresentados por cidadãos se tornaram praticamente uma raridade", argumenta Eduardo Gomes, autor de um projeto de 2003 que tenta facilitar o trâmite das propostas de iniciativa popular. Só que, até hoje, o texto não foi à votação. O deputado informou que, de acordo com o último ato da mesa, o registro das assinaturas eletrônicas dos eleitores será automático, assim que a Casa regulamentar os critérios de acesso ao site da Casa. (Fonte: Correio Braziliense)
