O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP) vai se reunir nesta segunda-feira, 7, com membros de sua equipe de governo para deliberar sobre o projeto de Lei Complementar nº 15/2012 que trata da regularização do Setor Santo Amaro mas permite alterações no plano diretor.
Amastha estuda a possibilidade de vetar o projeto na parte que alterou o plano diretor sem ampla discussão do assunto. Com a aprovação da lei o perímetro urbano teve aumento de 5 quilômetros para a Zona Norte da cidade.O prefeito tem 15 dias uteis para vetar o projeto.
O projeto foi aprovado na legislatura anterior no dia 27 de dezembro sem nenhuma repercussão. Uma emenda modificativa no inciso I, do artigo 16 de autoria do vereador Lúcio Campelo (PR) ao projeto permite o acréscimo de 30 quilômetros quadrados nos setores Fumaça, Lago Norte e Água Fria dentre outras alterações.
O Procurador Geral do Município, José Roberto Gomes informou ao Conexão Tocantins que vai analisar a legalidade mas disse que ainda não teve acesso ao projeto. Uma equipe de técnicos vai também analisar o projeto.
O Comitê em Defesa da Cidade, presidido pelo professor João Bazoli, considera não ser possível vetar apenas as alterações no plano. Para o comitê, o prefeito deveria devolver o projeto para que a emenda de Campelo seja retirada ou reencaminhar outro projeto para a Casa de leis tratando apenas da regularização do Santo Amaro.
Defesa
O vereador reeleito que participou da votação, José Lago Folha (PTN) disse que na sua opinião é preciso analisar melhor o projeto. “Vetar é uma prerrogativa do prefeito mas vetar a criação do perímetro urbano será prejudicial para a cidade”, disse. Ele defendeu a expansão. “O perímetro que foi criado não traz prejuízo nem especulação imobiliária. Acho que é preciso discutir melhor”, salientou.
