A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) uma das principais estudiosas da área da Educação no Estado comentou ao Conexão Tocantins seu posicionamento com relação à implantação de creches noturnas em Palmas, um projeto da atual gestão da capital. Uma capital ainda levanta informações para começar a implantar as creches que devem funcionar na sede das escolas municipais.
"Por um lado, a proposta é ótima para a mãe que trabalha ou estuda à noite, mas tem o outro lado, o do direito da criança. É necessário definir o caráter de atendimento às crianças e construir alternativas de política pública para esse fim, o que não quer dizer que precisa ser voltado para a educação. Ao que me parece, o que está sendo estudado para implementação em Palmas terá caráter assistencial”, opinou a deputada acrescentando que o atendimento na creche não poderá ter caráter pedagógico. “O horário da noite é uma hora para descanso. Existem estudos de especialistas, neurocientistas que mostram que a criança precisa repousar à noite”, justifica.
Dorinha citou que o próprio Ministro da Educação Aloízio Mercadante já manifestou que o MEC é contra a “creche noturna” . Outro impasse citado pela deputada é a falta de recursos para implantação do projeto. “O recurso da Educação não pode ser utilizado para esse fim, justamente por não ter caráter pedagógico. Pode haver parcerias, mas o recurso deve ser oriundo da assistência social ou outra área afim, mas não da Educação. Isso é previsto em lei”, explica.
Conforme a parlamentar, entidades como União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Comitê Interforum de Educação Infantil também são contrários a esse atendimento noturno justamente porque as crianças não têm estrutura biológica.
É preciso ter atenção inclusive, conforme disse a parlamentar, com o termo utilizado para o atendimento noturno. “Inclusive, o nome “creche” não pode ser utilizado para fim assistencial. A própria legislação de educação infantil estabelece que o termo “creche” deve ser exclusivamente para atividades pedagógicas e diurnas. Além disso, esse atendimento também não pode substituir o direito da criança de frequentar a creche durante o dia, com atividades educacionais”, afirmou.
Bolsa
Assim como o secretário Estadual da Educação Danilo de Melo Sousa, a deputada sugeriu a criação de um benefício social, tipo uma bolsa, que possa ajudar as mães á pagar alguém para ficar com as crianças no período da noite. “Uma alternativa que sugiro seria a concessão de uma bolsa para mães terem condições de pagar um profissional para cuidar de seus filhos ou também a criação de espaços para descanso e lazer destinados a crianças nas escolas frequentadas pelas mães (ex: brinquedoteca). A preocupação é louvável, mas se for haver esse tipo de atendimento, é necessário atentar a essas observações”, considerou.
Para a democrata, o poder público precisa estudar uma forma de equilíbrio entre as necessidades dos pais e os direitos da criança. “É lamentável que o Brasil ainda enfrente uma situação já vencida em países que souberam investir em educação. Alguns países do mundo que fizeram sua tarefa mais cedo não têm mães e jovens estudando à noite. Período noturno para estudar é para um País que nega o direito à educação de jovens e crianças, que têm menos de 40% dos jovens no ensino na idade certa”, concluiu.
