Em pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado do PR, José Bonifácio falou sobre o reajuste de 3% reivindicado pelos servidores públicos de Palmas e que pode não ser concedido pelo fato da atual gestão do prefeito Carlos Amastha (PP) ter apontado irregularidades na lei que trata do benefício e foi aprovada no ano passado. “Uma coisa que me assusta que queima os meus neurônios e não dá para entender bem a imprensa nem os políticos é o absurdo que vi de benefícios vetados do governo Amastha", disse se referindo ao aumento de 3%.
Com sua ironia rotineira Bonifácio disse que o prefeito tem uma “inteligência alienista estrangeira e fora das nossas fronteiras". Ele questionou o fato da prefeitura considerar a lei, aprovada no governo de Raul Filho, irregular e por tal motivo o reajuste poderá não ser concedido. "Cadê o princípio do Estado de Direito?”, questionou. “Lei votada, lei sancionada, é lei. Se tiver algum vício mesmo assim ela terá que ser cumprida e quem achar que ela está com vícios tem que entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade”, explicou o deputado.
O deputado provocou para que o Sindicato dos servidores tome providências. “Esta lua de mel a atual gestão com o povo não impede que pelo menos quem tenha conhecimento na área jurídica aceite como estão aceitando este absurdo que atenta contra a constituição da república e contra o Estado de Direito. Isso aqui é muito pior do que qualquer autoritarismo de uma revolução”, disse. O parlamentar sugeriu que os sindicatos se posicionem.
Bonifácio cutucou ainda os vereadores. “Parece que não tem oposição naquela Câmara. Que haja um Sargento Aragão naquela Câmara”, comparou. “Não é uma invasão estrangeira qualquer que vai acabar com o ordenamento jurídico precisamos primar pela legalidade. Os funcionários prejudicados e tem que ter vontade de buscar seus direitos”, completou o deputado.
Também do PR, Stalin Bucar comentou o pronunciamento de Bonifácio e ironizou: “Talvez o prefeito queira cumprir aqui a constituição da Colômbia”, disse fazendo coro para que a lei seja cumprida.
Marcelo Lelis
O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) também comentou o assunto e disse que não torce contra nem quer atrapalhar a atual gestão. Ele citou que os vereadores Iratã Abreu (PSD), Lúcio Campelo (PR) e Joaquim Maia (PV) são oposição e estão questionando ações da Prefeitura dentro de embasamentos corretos. Lelis disse que está em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Palmas (Sisemp) e que pode entrar com uma Ação Direta de Constitucionalidade. “A ação está pronta e vamos ingressar imediatamente. Estou só aguardando o ok do sindicato que ainda está negociando”, disse.
