Em discurso contundente no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 21, o deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) questionou a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para determinadas obras do sistema público federal. Inicialmente voltado às obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o RDC já foi ampliado para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para obras de saúde e de educação em todo país. O sistema permite a contratação integrada, garantindo a uma única empresa a responsabilidade pela realização de determinada obra.
Nesta quarta-feira, 20, deputados pedetistas apresentaram um destaque para que fosse retirada uma mudança sobre as contratações via RDC, apresentada no PLV (Projeto de Lei de Conversão) da Medida Provisória 582/12 (que desonera a folha de pagamento para diversos setores da economia). Conforme o deputado, o texto apresentava matéria divergente ao teor da Medida que propunha a revogação do critério de técnica para as contratações realizadas através do RDC. A medida foi aprovada com o referido destaque do partido.
Tendo em vista o grande número de alterações à Lei de Licitações 8.666/1993, o deputado afirmou ainda que é urgente a necessidade de criar uma Comissão Especial destinada a reformular, aprimorar e modernizar a legislação, tendo em vista a priorização de projetos de qualidade e processos licitatórios céleres e transparentes. Para Agnolin, criada a Comissão, “será possível deliberar, inclusive, sobre os 135 Projetos referentes ao tema que tramitam há anos na Casa,” concluiu.
