Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em Ação Civil Pública, o juiz Edimar de Paula, da 3ª Vara Cível da Comarca de Gurupi, deferiu nesta segunda-feira, 4, liminar que obriga o prefeito de Aliança do Tocantins, José Rodrigues da Silva, a retirar dos prédios públicos e do site do município as cores vermelho e branco que fazem alusão ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual o gestor é filiado. Na decisão, o juiz estipulou o prazo de 30 dias para que sejam restabelecidas as cores oficiais do município – azul, verde e amarelo.
Na ACP, protocolada no último dia 28, o promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato relata que as investigações constataram que desde o início do seu primeiro mandato, ainda no ano de 2009, José Rodrigues vem fazendo uso indiscriminado e indevido, como forma de promoção pessoal, das cores vermelho e branco em prédios e bens públicos, uniformes escolares e camisetas de servidores públicos, chegando até mesmo a colorir o site oficial da Prefeitura Municipal (http://www.alianca.to.gov.br) com as cores citadas. Segundo o promotor, os atos caracterizam improbidade administrativa, pois violam os princípios da impessoalidade e da moralidade.
Além do restabelecimento das cores padrão do município, o Juiz ressalta que José Rodrigues deverá custear as modificações com recursos próprios, sendo vedada a utilização de qualquer verba, máquinas, materiais ou mão de obra do Município. O descumprimento da determinação implicará na aplicação de multa diária de R$ 1.000,00.
