O deputado estadual Marcelo Lelis (PV), em conjunto com os vereadores de Palmas, Lúcio Campelo (PR), Joaquim Maia (PV) e Iratã Abreu (PSD) protocolaram, na manhã desta quarta-feira, 6, ação na Vara da Fazenda Pública da capital, solicitando do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP) a prestação de contas referente à realização do carnaval 2013. A ação, segundo seus autores, visa o detalhamento das ações da empresa que captou recursos da iniciativa privada, em nome da gestão pública, para a organização da festa.
De acordo com Marcelo Lelis, um dos questionamentos da ação é no sentido de ter esclarecido todo o processo de seleção da empresa Dias, Fernandes & Almeida Ltda, responsável por captar recursos da iniciativa privada para a realização do carnaval 2013, em Palmas. “Fica a encargo da empresa organizadora do evento fazer a prestação de conta do evento”, disse.
Um ponto elencado pela ação movida pelos políticos é de que a empresa escolhida pelo prefeito para realizar a captação de recursos para o carnaval, seria de um aliado político, do período eleitoral. “Outro fato que merece destaque é que a empresa que o prefeito escolheu para autorizar, segundo matéria jornalística, é de propriedade do empresário Bruno Cunha, que coordenou a parte de infraestrutura da campanha eleitoral do prefeito Carlos Amastha”, diz a ação.
Ainda de acordo com o deputado, quando questionado na Câmara Municipal de Palmas sobre a prestação de contas do carnaval, o prefeito teria respondido de forma ríspida, através de sua conta no microblog Twitter. “O prefeito asseverou de forma ofensiva no twitter: Não teve processo. Ele mesmo afirmou que não teve processo, o que por si só acarreta ilegalidade descrita”, frisou.
Juntamente com o protocolo da ação na Vara da Fazenda e Feitos Públicos na Comarca de Palmas, o deputado destacou que o processo foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que a corte inicie o trâmite para a fiscalização da prestação de contas do Carnaval. “Passado esta etapa inicial, dependendo do resultado da prestação de contas, ou não havendo esta prestação, nós podemos entrar com algum tipo de ação, de acionarmos judicialmente em busca dos direitos”, disse.
Vereadores cobram
Já o vereador Joaquim Maia, um dos autores da ação, frisou que a medida não visa questionar a realização, ou os resultados dos dias de festa em Palmas. “Não estamos discutindo o mérito da realização do carnaval, de como se deu a festa em si. Mas temos que estar atentos que este papel que estamos cumprindo na Câmara de Vereadores, de zelar pelo bem público, pela população palmense”, disse.
Maia questionou a quantia arrecadada pela empresa para organizar o carnaval 2013. “Temos informação de que no carnaval foi gasto R$ 1,5 milhão, mas não sabemos se foi arrecadado R$ 1,5 milhão ou R$ 15 milhões. Se as contas estiverem corretas, parabéns à organização do evento, parabéns à Prefeitura. Mas não pode ter a posição de que “não temos que prestar contas, não precisamos prestar contas”. Se a transparência existisse, isso não precisaria ser cobrado”.
Iratã Abreu, líder da oposição na Câmara de Palmas, destacou o momento como fator de união entre os vereadores da bancada oposicionista. Para o vereador, é preciso esclarecer a relação entre público e privado, promovida pela Prefeitura. “É um fato que demonstra a união da oposição. A gente percebe que há uma confusão entre o público e o privado. O prefeito deve, sim, prestar contas do que é público”, completou
Em tom mais efusivo, Lúcio Campelo cobrou a prestação de contas do carnaval e criticou o fato de a Prefeitura ter contratado uma empresa para a captação dos recursos. “Eu nunca estive na Colômbia, nunca tive acesso à prestação de contas do Shopping. Aqui nesta cidade, na legislação brasileira, o poder emana do povo. Eu não entendo como é pedir patrocínio para um carnaval, em nome da Prefeitura, e a Prefeitura não receber o dinheiro. Quem recebe o dinheiro é uma empresa”.
Prefeitura
Procurada pelo Conexão Tocantins, a Prefeitura de Palmas informou por meio da secretária municipal da Comunicação, Raquel Oliveira, que aguarda a notificação oficial sobre o teor da ação para se pronunciar sobre o assunto.
