Encerrada no final da noite de ontem, a votação para a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) poderá levar cerca de R$ 8,6 bilhões de incremento orçamentário para os estados não produtores de petróleo, ainda em 2013. De acordo com matéria publicada no site Congresso em Foco na manhã desta quinta-feira, 7, o Tocantins deverá ter um acréscimo de 1.293% no repasse dos royalties do petróleo. Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, no entanto, estão fadados a perder mais de R$ 2 bilhões, com a mesma medida.
A expectativa é que o anúncio oficial da derrubada dos vetos presidenciais à distribuição dos royalties referentes à exploração de petróleo na costa brasileira seja feito ainda nesta quinta-feira. Ao todo, 142 vetos presidenciais à lei dos royalties devem ser derrubados pelas votações na Câmara e no Senado.
Números no Tocantins
Números repassados pela Confederação Nacional dos Municípios dão conta de um reforço de 1.293% nos cofres públicos do Estado, com a derrubada dos vetos presidenciais. Se em 2011, o Estado recebeu, ao todo, R$ 21.903.900,00, em 2013 a estimativa é que o valor suba para cerca de R$ 303.709.193,00, ou seja, uma diferença de quase R$ 282 milhões.
Do total recebido pelo Estado, R$ 9.332.464,00 era repassado diretamente à administração estadual enquanto os outros R$ 12.805.293,00 eram distribuídos entre os 139 municípios. Com a nova lei, os valores serão de R$ 226.891.189,00 para o Governo do Estado e R$ 76.818.004,00 para os municípios.
