O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou o Projeto de Lei 5077/2013 que propõe ampliar para o município de Praia Norte, na região do Bico do Papagaio, os benefícios fiscais e as regras legais da Zona Franca de Manaus.
Irajá Abreu enfatiza que apresentou o Projeto de Lei como estratégia de diminuir as desigualdades regionais dos municípios localizados nas regiões centrais do Brasil, como no caso da cidade de Praia Norte no Tocantins, que tem relevante potencial e está se estruturando para se integrar aos projetos de desenvolvimento econômico nacional. De acordo com o deputado, em breve estará funcionando em Praia Norte um porto, instalado às margens do rio Tocantins, que será interligado à Ferrovia Norte Sul.
“O porto do município de Praia Norte, que fica a 617 quilômetros de Palmas, faz parte das obras de integração e de infraestrutura do eixo de desenvolvimento da Ferrovia Norte Sul. Considero oportuno que possamos ter nesta cidade estratégica um polo industrial, uma vez, que sua implantação atende ao mesmo objetivo de criação da Zona Franca de Manaus, o de integrar a região da Amazônia à economia Nacional”, explica o parlamentar.
O projeto de lei apresentado por Irajá Abreu, em fevereiro, altera o Decreto-lei n° 288/1967 que implantou na área da atual Zona Franca de Manaus o polo industrial, comercial e agropecuário no Estado do Amazonas e concedeu isenções fiscais e facilidades de consumo interno para atrair capital e mão-de-obra, benefícios que o deputado quer que sejam concedidos também à área localizada em Praia Norte no Tocantins.
Viabilidade e eficiência
O deputado justifica a apresentação do projeto de lei ressaltando os resultados positivos alcançados pelo funcionamento da Zona Franca de Manaus. Segundo o deputado, no início deste ano, o jornal Valor Econômico publicou levantamento em estão registrados índices relevantes de produtividade e eficiência desta iniciativa empreendedora o que, na sua opinião, atesta a viabilidade de sua ampliação para outras áreas do país.
“A estimativa é que as 550 empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) tenham fechado o ano de 2011 com faturamento de US$ 40,6 bilhões, valor quatro vezes maior do que o registrado há dez anos, gerando um total de 120 mil empregos diretos, sendo responsável, direta e indiretamente, por quase todo o PIB e mais da metade da arrecadação tributária do Estado”, afirma Irajá.
