O Tribunal de Contas da União aprovou esta semana a realização de auditoria em
todas as unidades do Sesi e Senai, com o objetivo de averiguar, em tempo de
seis meses, os seguintes aspectos:
* o total de receitas, detalhadas do Sesi e do Senai, arrecadadas pela Receita
Federal ou diretamente do empresário aos cofres destas entidades, além do valor
dos recursos disponíveis para aplicação nos seus objetivos institucionais;
* levantamento dos mecanismos de controle e dos possíveis entraves que impedem
a Receita Federal de executar a arrecadação total das contribuições de todas as
entidades do Sistema S, a ela destinadas;
* valores gastos com aquisição de imóveis, reformas e construções, referentes
às suas dez maiores empresas fornecedoras;
* aplicações realizadas no mercado financeiro e montante de recursos
disponíveis para futuras aplicações.
Entidades pouco transparentes
A
auditoria do TCU (Acórdão 425/2013) foi motivada por requerimento de
iniciativas do senador Ataídes Oliveira, através do então líder do PSDB,
senador Alvaro Dias, que antes de seguir para o Tribunal, teve de ser aprovado
pelo Plenário do Senado Federal. O senador justifica a iniciativa por não ter
conseguido respostas para estas questões pelos meios tradicionais. “De fato, as
entidades do Sistema S são pouco transparentes e qualquer questão mais
específica, só é possível obter por meios oficiais e com a força de um mandato
parlamentar”, lamentou o senador.
Arrecadação
A sistemática da arrecadação é uma das questões que, segundo o senador, precisa ser melhor explicadas. Parte do dinheiro que os empresários são obrigados a contribuir, está indo direto para os cofres dessas entidades (Sesi e Senai), o que não tem amparo legal, apontou Ataídes Oliveira. Outra questão é como essas entidades estão usando estes recursos, que, por serem resultado de contribuição compulsória, são públicos. Os recursos não devem servir para especulação imobiliária ou mobiliária, e sim para oferta de cursos e atenção á saúde dos trabalhadores, defende Ataídes.
Em seu curto mandato de quatro meses como suplente, Ataídes Oliveira está empreendendo uma série de ações no Senado pela ampliação e aprimoramento dos meios de controle das entidades do Sistema S. Para o senador do Tocantins, “essas entidade que se utilizam de recursos públicos para cumprir a finalidade de oferecer serviços sociais autônomos, devem mostrar à sociedade onde e como estão arrecadando e aplicando esses recursos”.
