O Ministério Público Federal no Tocantins, através do 1° Oficio de Defesa do Patrimônio Público e Social, encaminha denúncia à Justiça Federal contra o ex-prefeito de Mateiros Antônio Alves da Silva e contra os empresários Antônio Regio Pereira da Silva e José Orlando Bezerra Lima por desvio de verba pública destinada a execução do sistema de esgoto sanitário do município.
Em dezembro de 2001 o Município de Mateiros, representado pelo então gestor, celebrou convênio com a União, por intermédio da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), com a finalidade de construir o sistema de esgoto sanitário naquela localidade. Nesse convênio a União ingressou com R$ 881.546,45, enquanto a prefeitura contribuiu com R$ 8.812,50, a título de contrapartida.
De posse dos repasses feitos pela União através de ordens bancárias, o ex-prefeito Antonio Alves em conjunto com Antonio Regio e José Orlando desviaram em proveito da Remarc Construtora LTDA aproximadamente R$ 642.031,08 A prefeitura encaminhou à conta da Remarc o valor integral repassado pela União R$ 881.546,45, entretanto, a empresa, após anuência do ex-prefeito, executou somente 27,18% das obras, sendo que, deste percentual, 100% não possui nenhuma funcionalidade. As constatações foram feitas pelo Tribunal de Contas da União que julgou pela malversação dos recursos provenientes do Convênio e irregularidade das contas dos acusados.
Frente a esses fatos, o MPF/TO entende que os acusados praticaram com suas condutas o crime de desvio de recursos públicos federais em favor de ente privado, tipificado no art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 c/c arts. 29 e 30, ambos do Código Penal Brasileiro. (Ascom MPF)
