Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins, na sessão desta quinta-feira, dia 14, quatro projetos de lei de autoria dos deputados Freire Júnior (PSDB), Jorge Frederico (PSD), Iderval Silva (PMDB) e o da Solange Duailibe (PT) que propõe diretrizes para o ecoturismo no Estado. A parlamentar petista explicou que sua intenção é garantir, por meio de projetos de exploração sustentável, a conservação de recursos naturais e culturais, a geração de benefícios para as comunidades receptoras e a promoção da educação ambiental.
Entre as propostas de adequação está a definição de medidas de proteção da área e de seu entorno, com o intuito de proporcionar benefícios financeiros e novas oportunidades para as populações locais. Constam ainda no projeto ações voltadas para a conscientização e a sensibilização do profissional atuante no empreendimento, do turista e de moradores.
Outra matéria em tramitação na Casa quer instituir o programa estadual de conscientização sobre a hipertensão arterial precoce. A proposta de Iderval Silva visa informar à população sobre os riscos do problema e a sua relação com a ingestão excessiva de sal na alimentação. Caberá à Secretaria da Saúde do Estado dar o apoio necessário para a implantação do programa.
Já os projetos dos deputados Freire Júnior e Jorge Frederico dispõem sobre o comparecimento periódico de secretários de Estado e dirigentes da administração pública direta e indireta do Tocantins à Assembleia Legislativa e a concessão de título de cidadania para o subsecretário de Relações Institucionais do Estado, Nelson Torezani.
Para Freire Júnior, a intenção é estabelecer uma rotina de visitas ao Parlamento a fim de esclarecer assuntos referentes à pasta de cada gestor. “A Constituição Estadual não apresenta um dispositivo para tal fim, por isso, é importante esse mecanismo de prestação de contas para que os secretários de Estado prestem informações sobre a condução de suas pastas”, justificou. (Dicom AL)
