O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Colmeia, ajuizou, nesta segunda-feira, 25, uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Governo do Estado, em que solicita ao Judiciário que seja determinado o prazo de 30 dias para que a administração pública dê início às obras de recuperação do trecho da rodovia TO-336 localizado entre os municípios de Guaraí e Colmeia, até a divisa com o Estado do Pará.
Fotos, imagens em vídeo e um abaixo-assinado coletado entre os vereadores das cidades localizadas ao longo desse trecho rodoviário atestam a precariedade da conservação da malha viária. Também reforçam a ACP diversos boletins de ocorrência, por meio dos quais se alega que a lentidão do trânsito, em decorrência dos buracos, tem facilitado a prática de diversos roubos à mão armada.
O texto da ação, assinado pelo Promotor de Justiça Rafael Pinto Alamy, descreve um cenário caótico, ao afirmar que o perímetro, de aproximadamente 140 quilômetros, “apresenta-se em péssimo estado de conservação, mais parecendo que o Estado do Tocantins entrou em guerra, lembrando as estradas do Iraque”. “São buracos na pista e grandes valetas nos acostamentos, além da falta de sinalização adequada, com faixas de solo quase apagadas”, acrescenta.
A ACP também alega que o poder público não tem realizado ações efetivas de recuperação da estrada, mas feito apenas um trabalho “primitivo” e ineficiente. “Quando há manutenção, as cavidades são tapadas com mistura de pedrisco e piche, cuja operação consiste em jogar esse material com uma simples pá, sem qualquer medida de compressão, quer com rolo, quer manualmente”, é relatado na Ação Civil. Como exemplo, cita-se que uma dessas operações tapa-buracos foi feita em março, entre Colmeia e Couto de Magalhães, tendo as imperfeições na pista reaparecido em cerca de 15 dias.
Antes de acionar o Judiciário, a Promotoria de Justiça se reuniu com a diretoria regional do Dertins em Guaraí-TO, em meados de 2012, para solicitar informações sobre a previsão de reparos na rodovia. Na ocasião, foi informada que uma licitação para obra estava em fase final, mas o serviço não foi feito até hoje, o que motivou o MPE a recorrer à via litigiosa.
Recuperação
A Ação Civil Pública requer que seja determinada a realização de obras de
drenagem, recapeamento e recomposição dos acostamentos, além de refeita a
sinalização por placas e no solo. É solicitado que as obras sejam iniciadas em
30 dias e concluídas no prazo de 120 dias, sob pena do pagamento de multa
diária no valor de R$ 5.000,00.
