Neste último sábado (30/03/13) a Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins (FACOMTO) após cumprir as formalidades legais do estatuto da entidade, realizou Assembleia Extraordinária para Posse da Diretoria e Conselho Fiscal da Federação, para mais um mandado de 3 anos, sendo reconduzida à presidência e vice da entidade a Veneranda de Oliveira Elias e Rudnei Fonseca respectivamente. A Facomto nasceu da necessidade das entidades do seguimento Comunitário do Estado se organizar na luta pela unidade do Movimento, valorização das lideranças, luta pelo fortalecimento do SUS, Moradia Popular, Regularização Fundiária, trabalho digno dentre outras ações.
O encontro contou com a presença de dezenas de famílias sem tetos da capital que se encontram cadastrada junto à Faconto, para o projeto habitacional Minha Casa Minha Vida - entidades. Modalidade de construção de moradia via entidade, onde o governo federal financia a construção das unidades habitacionais, para famílias com renda familiar de 0 a 03 salários mínimos, em parceria com Governos Estaduais e Prefeituras com a doação das áreas para edificações de moradia de interesse social. É papel de a entidade organizar as famílias e cadastrá-las, articular junto ao Estado a área para construção, apresentação do projeto junto a Caixa, fiscalização das obras além da articulação e formação com as famílias antes e pós-ocupação.
Acontece que o Governo do Estado, apesar da demanda apresentada junto a Secretaria Estadual de Habitação não responde as reivindicações da entidade, que hoje já conta com mais de 600 famílias cadastradas e que desde 2011 se reúnem mensalmente para formação, orientação, organização e convivência comunitária.
Neste sentido, no propósito de sensibilizar o Governo do Estado para a parceria na disponibilidade da área para construção de casas e apartamentos no município de Palmas, na mesma Assembleia de Posse da nova diretoria da Facomto, foi aprovado por unanimidade por todos os diretores e cadastrados presentes na reunião, várias ações de luta em favor da moradia no decorrer do mês de abril, em especial a principal demanda da federação e da Organização Popular de Moradia (OPM) que é a disponibilidade de área para construção de 400 (quatrocentos) unidades habitacionais via entidades do movimento social.
“Palmas, tanta quadra vazia e o povo sem moradia, é com este slogan que temos feito o nosso debate na capital, no combate a especulação imobiliária, na luta pela regularização fundiária de dezenas de áreas irregulares, e, sobretudo que o Estado cumpra seu papel de garantir o direito constitucional às famílias cadastradas ao nosso seguimento”, desabafa Veneranda Elias Presidenta da Faconto.
Dentre as atividades de luta as famílias se organizam para caminhadas, reuniões nos bairros, audiências com autoridades, finalizando com manifestação na praça dos girassóis para cobrar a promessa do atual governo na construção de 51 mil casas populares em todo o Estado. Com a presença e respaldo da Confederação Nacional dos Moradores do Brasil – CONAM, que tem como prioridade a luta pela Moradia Digna para todos os trabalhadores e trabalhadoras que a cada dia constroem nosso País.
A Faconto é filiada a Confederação Nacional dos Moradores (CONAM), tem 51 (cinquenta e uma) entidades de base municipal e regional de todo Estado associada ao quadro geral, tem assento no Conselho Nacional das Entidades do Movimento Comunitário do Brasil, Conselho Estadual das Cidades, Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social, Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana da Capital, Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Tocantins, Conselho Alimentar do Município de Palmas, Grupo de Trabalho da Superintendência do Patrimônio da União dentre outras frentes de luta.
