Depois de quase um século de disputa, o impasse sobre os limites territoriais entre o Tocantins e a Bahia foi resolvido em audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira, 9. Por meio de acordo intermediado pelo ministro do STF, Luiz Fux, ficam inalteradas as divisas territoriais entre os dois Estados, como havia proposto o governo tocantinense.
Para o governador Siqueira Campos, que participou da audiência, o acordo conduzido pelo ministro Luiz Fux foi o mais justo. "Está estabelecida a divisa entre os estados e o ministro, de forma hábil e brilhante, conseguiu selar um acordo de uma questão que se arrastava desde 1919. É um fato histórico para o Tocantins", declarou.
Desde o início de sua atual gestão o governador sempre defendeu junto ao Supremo as divisas estabelecidas pelo IBGE. "Não queremos nada que está fora de nosso mapa e não admito abrir mão do que está dentro do mapa do Tocantins", disse Siqueira Campos.
Ele lembrou que mapas e dados do IBGE foram usados até mesmo durante o movimento que resultou na criação do Tocantins. "O IBGE é a autoridade brasileira da cartografia. Naquele momento (iniciativa pela criação do Estado) consultamos o IBGE, que foi a base para definição das divisas", disse.
Laudo do IBGE
Durante o encontro, os representantes dos dois Estados debateram junto ao ministro Luiz Fux, a região referente aos municípios tocantinenses de Ponte Alta, Lizarda e São Félix do Tocantins. Do lado baiano foram envolvidas as cidades Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto, no Oeste do Estado.
Uma região ainda maior, que envolve toda a faixa de 600 mil hectares, que separa a Bahia de Goiás, Minas Gerais e Tocantins, é alvo de uma disputa que data de 1919 e já envolveu políticos, produtores rurais e até a polícia.
O procurador-geral do Estado, André Luís Mattos, que também participou da audiência, comemorou o fim do impasse envolvendo os vizinhos regionais. “Celebramos o acordo com a Bahia nos termos que o Tocantins já havia proposto, permanecendo o laudo do IBGE, mantendo as divisas praticamente inalteradas”, afirmou.
Desde o inicio da disputa, moradores e produtores rurais da região viviam indefinição sobre em que Estado sua propriedade estava, gerando confusão entre a população. “Esta é uma disputa que vem desde 1919, ou seja, é um conflito quase secular que chega ao fim”, salientou Mattos.
A disputa histórica entre os dois Estados foi levada aos tribunais no ano de 1986, quando o Tocantins ainda fazia parte do Estado de Goiás. Mesmo depois da criação do novo Estado, em 1989, a contenda não foi interrompida e o Tocantins acabou envolvido. Desde os anos 1980 o governador Siqueira Campos vem defendendo a manutenção das divisas conforme delimitado pelo IBGE.
A região
Fonte da disputa territorial entre o Tocantins e a Bahia, a região que abriga os seis municípios entre os dois Estados é fonte de riquezas naturais, além de um solo fértil e valorizado pela agricultura e pecuária. O oeste baiano é, hoje, considerado uma das regiões mais ricas do Brasil, enquanto a região do Jalapão, pelo lado tocantinense, é fonte de grande potencial turístico e desenvolvimento econômico. (ATN)
