No intuito de desburocratizar o serviço público, a Prefeitura de Palmas adere nesta quarta-feira, 17, às 8h30 ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública). O termo será assinado pelo prefeito Carlos Amastha e por representantes do Ministério do Planejamento do Governo Federal, no auditório do Ministério Público Estadual.
Segundo o secretário municipal de transparência e controle interno da Prefeitura de Palmas, João Lyra Junior, essa é a primeira vez que a gestão municipal aderi ao programa Gespública com todas as suas secretárias. “Isso mostra o compromisso desta administração com os gastos públicos”, disse o secretário.
Gespública
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização foi instituído pelo Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005, e é o resultado da evolução histórica de diversas iniciativas do Governo Federal, para a promoção da gestão pública de excelência, visando a contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do País.
Visto como uma política pública fundamentada em um modelo de gestão específico, o Programa tem como principais características o fato de ser essencialmente público – orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência –, e ser contemporâneo – alinhado ao estado-da-arte da gestão –, de estar voltado para a disposição de resultados para a sociedade – com impactos na melhoria da qualidade de vida e na geração do bem comum – e de ser federativo – com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.
