A promulgação da CF/88 encerrou a lápide sobre o túmulo da ditadura, mas deixou o seu fantasma a rodear a terra e passear por ela. Se eu fosse o então coveiro, riscaria a bendita pedra com o epitáfio: “Que morra a mordaça, viva a liberdade de opinião”.
A garantia da manifestação do pensamento, nas primeiras linhas do artigo 5ª da lei magna, lavou a alma dos que sonhavam com um país livre do absolutismo que subjugou o povo por longos 21 anos. Graças ao sangue de muitos justos que nos precederam, hoje podemos manifestar-se contra ou a favor até do absurdo da descriminalização de drogas malignas à harmonia social, por exemplo. Alexandre Garcia, ao comentar o assunto feliciano, disse que “a opinião é livre, e é protegida pela constituição, cada um pode ter a sua opinião”. Não é este o entendimento de ativistas gays quanto à condução dos trabalhos da CDH, cuja presidência vige aos cuidados do deputado federal Marco Feliciano – PSC/SP.
Feliciano chegou àquela casa com quase 212 mil votos. E a Câmara Federal é a cara do Brasil. Lá temos professor, policial, empresário, médico, pastor, padre, artista, palhaço, sindicalista, ex BBB, etc. Aquilo é a expressão máxima da democracia, lá o povo com suas facções tem vez e voz, inclusive escolas de samba, latifundiários, e outras aberrações.
Após 18 anos à frente da famigerada comissão, o PT saiu a outras aspirações escuras. Ao PSC restou a presidência daquele grupo. Feliciano foi eleito com 11 dos 12 votos dos correligionários. Sob considerações de homofobia e racismo se viu frente a uma avalanche de manifestações hostis de ativistas gays. A anarquia empestou as redes sociais e as ruas.
A arquitetada celeuma em torno de um Pastor desvia os holofotes da mídia e os dardos inflamados de rebeldes sem causa, da trama sorrateira que colocou na CCJ, a mais importante da casa, dois mensaleiros petistas condenados pelo STF. E nesse bonde pegaram carona ativistas LGBTs em busca de privilégios ao arredio da constitucionalidade. Somos iguais, livres na escolha do trabalho, estudo, relacionamento, residência, consumo, etc. Um Estado Democrático de Direto não privilegia grupo; por menor que seja, não diferencia pessoa por mais diferente que seja; não criminaliza opinião por mais polêmica que seja. Além disso, não limita manifestações ideológicas, é pluralista, é passível de ser influenciado por elas, mas jamais poderá ser interferido por qualquer delas, caso o PLC 122 vigore, exemplo.
Não assinto em tudo com o Deputado, entretanto, a bem da verdade, de lá ele só sai morto. A menos que se acovarde e renuncie por opção. Não preciso concordar com ele, apoiá-lo, mas devo-lhe respeito, posto que é representante do povo que o levou democraticamente até lá. O contraditório é indispensável à construção de uma sociedade livre e consciente. A propósito, o respeito ao diferente não é bandeira dos pseudo defensores de minorias? Faço minhas as palavras da autêntica Rachel Sheherazade, jornalista âncora de um grande telejornal: “Quem não estiver preparado para a democracia, que renuncie a ela”.
Marcos Ribeiro Morais
