O governador Siqueira Campos recebeu, em uma visita de cortesia, o reitor Edward Madureira Brasil, da UFG – Universidade Federal de Goiás, acompanhado de seu pai, Wilson Sales Brasil, e o presidente da Associação da Polícia Rodoviária Federal, Rubens Solá. O pai do reitor Edward é policial rodoviário aposentado, que na década de 1980 era companheiro do governador (então Deputado Constituinte) na elaboração de Emenda que transformou a Patrulha Rodoviária Federal em Polícia Rodoviária Federal. Eles estavam acompanhados da tia do reitor, Maria de Lourdes Brasil Gomes.
Eles trouxeram informativo, de 30 de junho de 1979, que tratava da luta pela não extinção da Patrulha Rodoviária e durante a visita Sales Brasil lembrou que “era um risco que existia diante da nova Constituição brasileira. A Patrulha Rodoviária Federal não tinha poder de polícia e era vinculada ao antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, hoje DNIT”, explicou.
Recordando a história e tendo nas mãos o livro que traz todas as Emendas que redefiniram a estrutura do Poder Executivo Brasileiro, o governador mostrou cópia do documento, de sua autoria, que transformou a Patrulha em Polícia Rodoviária Federal.
Uma das 12 Emendas de autoria do Deputado Constituinte Siqueira Campos, apresentadas à Comissão de Sistematização, para o Projeto de Constituição, é a de número 19391-5, que no artigo 139, parágrafo 3º, transforma a Patrulha Rodoviária em Polícia Rodoviária Federal passando a integrar o Ministério da Justiça. O texto da Emenda diz: “a Polícia Rodoviária Federal é instituição de caráter permanente destinada à guarda e à manutenção da ordem pública nas rodovias federais, onde exerce poder de polícia, atuando em conjunto com a Polícia Federal, para os casos previstos nos itens I e II, do artigo anterior, terá sua lei orgânica, de iniciaria do Presidente da República, aprovada pelo Congresso Nacional”.
As competências da PRF são definidas pela Constituição Federal, no artigo 144, e pela Lei nº 9503 (Código de Trânsito Brasileiro). (ATM)
