Na tarde desta terça-feira, 23, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (SISEMP) oficiou o prefeito Carlos Amastha (PP) e os secretários de Planejamento e Gestão, Adir Gentil, de Educação, Berenice Barbosa e da Saúde, Walter Balestra sobre a data base dos servidores.
Faltam menos de 15 dias para o dia 1º de maio e a entidade alega que ainda não recebeu nenhum posicionamento do Poder Executivo a respeito de alguma proposta legislativa que trate do cumprimento da data base de 2013.
Segundo o sindicato, a gestão vem agraciando diversas categorias com melhorias salariais, ao mesmo tempo, que está deixando de apresentar propostas concretas para a grande maioria dos servidores que integram o Quadro Geral e da Saúde.
O presidente do Sisemp, Carlos Augusto de Oliveira, menciona a necessidade de uma urgente reunião para tratar sobre as obrigações legais da municipalidade. “É indispensável esta reunião para que o Poder Público possa demonstrar aos servidores as providências tomadas, inclusive apresentando a nossa entidade os índices de reajuste e outros benefícios que precisam ser concedidos”, frisou.
A data base do servidor público municipal está prevista para o 1º de maio de cada exercício, conforme determina o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. A concessão deste reajuste salarial deve no mínimo suprir a defasagem no poder de compra dos vencimentos, ocasionada com o aumento dos preços nos últimos 12 meses.
