Os deputados estaduais vão analisar na próxima semana o projeto de lei que visa instituir o auxílio-moradia para os 12 procuradores e os mais de 100 promotores do Ministério Público Estadual. Segundo informações, o auxílio, conforme definiu o Conselho de Procuradores de Justiça, deverá ser10% sobre o valor do subsídio de promotor e será fixado em R$ 2.062,61.
O custo mensal estimado será de pouco mais de R$ 243 mil. Por ano o custo será de R$ 2.920.655,76.
Um promotor substituto ganha R$ 20.626,16, já os procuradores tem salário de R$ 25.323,51. Os promotores titulares recebem por mês R$ 24.057,33.
O projeto é apresentado após polêmica causada com a decisão dos deputados de também receberem auxílio-moradia, mesmo maioria deles tendo residência própria na capital. O valor que os parlamentares vão receber é de R$ 3.429,50.
Além da Assembleia e do MPE, o Tribunal de Justiça (TJ-TO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) já contam com auxílio-moradia mesmo com grande parte dos membros residindo na capital. No TJ, o auxílio é de R$ 1.1891,02 e no TCE o benefício é de R$ 2.400.
Regulamentação
A Assessoria do Ministério Público informou ao Conexão Tocantins que o Colégio de Procuradores não definiu ainda a forma como o auxílio-moradia será pago, portanto, não se sabe ainda quem serão os beneficiados, a fonte e os valores. Segundo o MPE, Após a aprovação pela Assembleia o Colégio de Procuradores vai definir os critérios e regulamentar o recebimento do auxílio-moradia.
(Atualizada em 29/04 às 10h45)
