O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Procedimento Preparatório com vistas a assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que visam solucionar o problema dos hidrantes na capital. A solicitação encaminhada à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público é da Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Vera Nilva Álvares Rocha Lira, que na manhã desta quinta-feira, 02, esteve reunida com membros, representantes do Corpo de Bombeiros, Saneatins, Prefeitura de Palmas e Câmara de Vereadores, com intuito dar ciência da situação às instituições cabíveis e delimitar responsabilidades a cada uma.
Ainda no mês de janeiro, mesmo antes do acidente ocorrido no Rio Grande do Sul que vitimou centenas de pessoas, preocupada com a verticalização da cidade e sabedora da importância de ter um corpo de bombeiros preparado no combate a incêndios, a PGJ, em uma ação pró-ativa, encaminhou ofício ao comandante da corporação e designou, por meio de portaria, uma comissão para proceder inspeção no Corpo de Bombeiros e verificar se os equipamentos que os guarnecem são eficientes e adequados. "Nossa intenção é prevenir um problema e evitar que vidas e patrimônios sejam dizimados", justificou Vera Nilva.
Baseada neste relatório, Vera Nilva tomou conhecimento de que o maior problema está no quantitativo insuficiente de hidrantes instalados e na deficiência de vazão em parte destes. Segundo o comandante da corporação, Coronel Erli Lemes de Lima, a baixa vazão acarreta morosidade no abastecimento dos caminhões e, no caso de incêndios, compromete uma atuação eficiente. Dos 52 apontados no relatório, 12 apresentam defeitos, sendo que este numero não atende a demanda, o ideal seriam 300 hidrantes, ou seja, a capital possui um deficit de 80% do necessário.
Na ocasião, o Diretor-Presidente da Foz/Saneatins, Mário Amaro, manifestou-se de pronto a fazer as adequações do hidrantes e se colocou a disposição para solucionar os demais problemas apontados. ¿Já estamos buscando solução para resolver a demanda e suprir a necessidade de hidrantes¿. Da mesma forma, o Prefeito em Exercício, Vereador Major Negreiros; os Secretários Municipais de Planejamento e Gestão, Adil Gentil, de Infraestrutura, Marcílio Ávila, do Instituto de Planejamento Urbano, Luiz Masaru Hayakwa, se propuseram a colaborar com as obrigações a eles impostas.
Além de decidir instaurar um Procedimento Preparatório, o encontro teve como encaminhamento a formação de uma comissão que deverá elaborar um plano de ação com representantes de cada instituição envolvida. Um novo encontro ficou marcado para o dia 08 de maio, às 9h, na Procuradoria-Geral de Justiça, quando serão articuladas um cronograma de vistorias in loco e a elaboração de termos jurídicos para confecção dos TAC.
Fazem parte da comissão instituída no Ministério Público o Subprocurador-Geral de Justiça, José Maria da Silva Júnior; o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça José Kasuo Otsuka, e o Promotor de Justiça do Patrimônio Público, Miguel Batista de Siqueira Filho.
(Ascom MPE)
