O Ministério Público Eleitoral se manifestou favorável à Ação de Investigação Judicial e Eleitoral (Aije) movida pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP) contra o ex-candidato à Prefeitura de Palmas e deputado estadual Marcelo Lelis (PV), e sua vice Cirlene Pugliesi (PMDB). Lelis é acusado de abuso de poder econômico e compra de votos no pleito do ano passado e teve os gastos com pessoal questionados na Ação.
Para a promotoria eleitoral da 20ª zona eleitoral que fez o parecer as provas comprovam o abuso de poder econômico. Na ação consta que 92% do que foi arrecadado na campanha de Lelis foi gasto com pessoal mas em entrevista ao Conexão Tocantins o deputado negou tal informação. “Na ação eles contabilizaram apenas uma parte da prestação de contas. Nós gastamos menos de 50% com contratação de pessoal, exatamente o mesmo percentual que a campanha do Amastha”, argumenta. O caso ainda não foi analisado pela procuradoria Regional Eleitoral.
Segundo documentos apresentados pela acusação mais de 5 mil pessoas foram contratadas na campanha do pevista o que teria desequilibrado o pleito e caracterizado compra de votos.“São números de fato impressionantes e que na análise conjuntural dos acontecimentos sustentam a afirmação de abuso na inicial”, diz o parecer da promotoria.
Analisando o parecer o deputado frisou que permanece tranquilo aguardando a decisão da Justiça eleitoral. “Entendo que a promotoria compriu sua missão e eu respeito isso”, frisou.
Lelis, que declarou ter gasto R$ 8.299,917,43 na campanha, frisou ainda que o custo de sua campanha foi dentro da legislação eleitoral.
Acusação
De acordo Leandro Manzano, advogado do prefeito Carlos Amastha, não há dúvida do julgamento pela procedência da AIJE. “Na ação consta um grande acervo probatório, indicando o abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, por isso acreditamos que nos próximos dias o juiz da 29ª Zona Eleitoral irá proferir sentença favorável à ação”.
Para Amastha, o parecer favorável é uma vitória de um novo tempo que a política tocantinense está experimentando. “Essa manifestação do Ministério Público é uma conquista para todos os palmenses, pois é o fim da política feita com base na compra de votos, de forma suja. A sociedade não admite mais esse modo de atuação e estamos contentes e com expectativa positiva para o julgamento da ação”.
Entenda o caso
A AIJE foi protocolizada em dezembro do ano passado, alegando o abuso de poder econômico, em razão da contratação de mais de 5 mil cabos eleitorais no pleito passado, o que significa quase 4% do eleitorado da Capital, configurando também a captação ilícita de votos.
No dia 12 de março, Marcelo Lellis e Cirlene Pugliese foram notificados para apresentação de defesa em cinco dias, o que não foi feito pelas partes. Diante da negligência dos citados em não se defenderem, a legislação determina que, nesses casos, é presumida a veracidade da petição inicial e com base nisso a assessoria jurídica solicitou à 29ª Zona Eleitoral a determinação das alegações finais da ação.
Na parte das alegações finais, além da Promotoria Eleitoral, os representados também são citados para se manifestar, para posterior decisão da justiça eleitoral. (Atualizada às 19h23)
