O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) anunciou que irá apresentar uma proposta de mudança na legislação para resolver os problemas que apontou nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos por estados e municípios. Em pronunciamento na segunda-feira (13), o parlamentar afirma que os RPPS configuram “uma bomba relógio que tem data para explodir”.
De acordo com Ataídes Oliveira existe hoje, aproximadamente, 2,3 mil RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) de estados e municípios que congregam mais de 10 milhões de servidores públicos. “Muitos prefeitos e governadores, diante da ausência de recursos para obras, deixam de recolher a contribuição patronal, muitos apropriando-se delas indebitamente e utilizando-as para outros fins”, explica.
Ataídes alertou para o fato de que essa apropriação gera “um sério desequilíbrio financeiro” na gestão do fundo. Além disso, assinalou, o governo federal, “sempre muito bonzinho”, permitiu o parcelamento das dívidas com os RPPS em até 240 meses.
Outro problema identificado por Ataídes é a aplicação dos recursos do fundo, dos quais 30% podem ser aplicados em renda variável, com altíssimo grau de risco, como fundos de ações, multimercados ou imobiliários.
- "Aqui a vaca vai para o brejo" – afirmou, lamentando que “milhões e milhões” tenham sido aplicados em bancos, hoje, sob intervenção do Banco Central.
Ataídes Oliveira também lastimou que a Lei 9.717 de 2008, tenha permitido que a contribuição patronal por estados e municípios fosse reduzida de 22% para 11% sobre o salário do servidor.
Para o senador, os problemas dos RPPSs explodirão no máximo em dez anos. Ele lembrou que a fiscalização dos RPPS cabe ao Ministério da Previdência Social, mas pediu aos segurados que fiscalizem as ações de seus gestores. Ou seja, caso não garantam as aposentadorias e pensões, os servidores não terão a quem recorrer.
