Nesta terça-feira, 25, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) notificou extrajudicialmente o secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, a respeito do cumprimento do acordo firmado em 2012 e que estabeleceu como data para a progressão vertical dos servidores públicos o dia 1º de março deste ano. A lista com os servidores aptos a progredir já deveria ter sido publicada, mas, até o momento, a Secretaria da Administração (Secad) não publicou nada a respeito.
Em busca de solucionar o impasse, no último dia 17, o Sisepe notificou 32 secretarias de Estado e órgãos da administração direta e indireta do Tocantins para que encaminhassem, com urgência, as notas das avaliações periódicas de desempenho referentes ao interstício de 2013. O resultado das avaliações precisa ser encaminhado à Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução do Quadro Geral. De posse desses dados, a Comissão poderá publicar a lista dos aptos a progredirem.
“A proposta para que as progressões ocorressem em março deste ano partiu do próprio governo, é importante ressaltar isso. E o Acordo foi assinado pelo Lúcio Mascarenhas”, afirmou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro. O acordo mencionado se refere à proposta de alteração do Plano de Carreiras do Quadro Geral, cuja lei foi aprovada em dezembro de 2012 e cujo conteúdo foi avaliado e aprovado pela Assembleia Geral Conjunta realizada pelas entidades sindicais em agosto do mesmo ano.
Na notificação, o Sisepe deu um prazo de 72 horas para que o secretário publique a lista dos aptos a progredirem verticalmente, bem como seus efeitos financeiros imediatos. “O acordo garante que o efeito financeiro das progressões é imediato, ou seja, o servidor deve receber o percentual correspondente às progressões no salário de março que será pago no início de maio” esclarece o presidente do Sisepe.
Com o Acordo firmado entre os servidores públicos e o Governo, as progressões verticais do mês de março proporcionarão melhoria salarial nos seus contra-cheques.
