Com o objetivo de construir 654 unidades habitacionais, na quadra Arso 131, em Palmas, a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano homologou e adjudicou, nesta terça-feira, 28, o processo de licitação das obras. A empresa vencedora foi a Só Terra Construtora e Projetos Ltda e o empreendimento está orçado em mais R$ 24,8 milhões. Os recursos são resultados de financiamentos do Governo do Estado, junto ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal.
O contrato com a empresa deve ser assinado ainda esta semana e a previsão é que a ordem de serviço seja dado nas próximas semanas.
A empresa Só Terra foi uma das apontadas pela Prefeitura de Palmas de não ter terminado obras habitacionais no prazo estabelecido pelo contrato. A Prefeitura, conforme já mostrou o Conexão Tocantins, apontou problemas na contratação de empresas sem capacidade técnica que teriam vencido licitação de obras a baixo preço. O município vai passar a exigir certificação e habilitação das empresas para as próximas licitações.
Segundo levantamento da Prefeitura de Palmas a Construtora Só Terra ficou responsável por 408 unidades habitacionais sendo 144 na 1.304 Sul, 120 na 1.306 Sul, 144 na 1.302 e um Ponto de Cultura também na 1.306 Sul pelo PAC. De 144 unidades que começaram em fevereiro de 2012 foi executado apenas 52,77%.Já das 120 casas de responsabilidade da empresa foram executadas apenas 32,49% das obras. Nas obras do Mais Cultura apenas 6,22% foi executado. A obra que a empresa mais avançou foram nas 144 unidades na 1304 Sul onde ela construiu 60,49%.
A Construtora teve a liberação de pagamento pela Caixa Econômica em 15 de abril deste ano. No relatório consta que as cartas de fianças, uma das condicionantes para o pagamento, estavam vencidas e foram apresentadas somente no dia 14 de abril.
A Só Terra foi notificada em 25 de fevereiro deste ano e novamente em 18 de março para apresentar um novo cronograma e justificativa pelo atraso da obra. O cronograma foi apresentado no dia 15 de março mas a empresa não apresentou justificativa.
A Secretaria de Transparência e Controle Interno da prefeitura está analisando os contratos que serão rescindidos pela Prefeitura de Palmas por atraso e falhas na execução. São 1328 unidades habitacionais com obras inacabadas.
