A Prefeitura de Palmas e o Ministério Público Estadual (MPE) debateram com os donos de quiosques a regularização dos mesmos durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, 10. No período da manhã o presidente da comissão responsável para a averiguação da situação dos quiosques da capital, Iapurê Olsen, o promotor de justiça Miguel Batista de Siqueira Filho estiveram reunidos com representantes das associações de quiosques.
Na ocasião foi proposta a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a definição de prazos para a regularização dos quiosques. A previsão é que o TAC seja assinado até o final de junho. O promotor destacou a preocupação da Prefeitura em regularizar a situação sem prejudicar os proprietários dos estabelecimentos.
O promotor Siqueira Filho afirmou ainda que será incluso no TAC que os quiosques, mesmo irregulares, continuem funcionando até que sejam legalizados. “É fato que nenhum dono de quiosque seja responsável por irregularidades de outros legados que se estendem há anos. Não sou a favor de nada que está fora da lei, se está errado tem que consertar”, garantiu o promotor.
O presidente da comissão formada pela Prefeitura, encabeçada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Iapurê Olsen, ressaltou que cada caso será analisado de maneira particular e destacou que a prioridade da gestão é trabalhar em parceria com a população. “Fizemos várias reuniões com os comerciantes, ouvimos as demandas de todos e por isso entendemos que cada caso deve ser analisado de uma forma. Porém todos estão irregulares e vamos primar pela legalidade”, garantiu o presidente da comissão.
O secretário de Transparência e Controle Interno, João Lira, também acompanhou a audiência pública na tarde desta segunda-feira, 10
