A decisão da Prefeitura de Palmas em retirar todos os outdoors da cidade foi motivo de discussão no plenário da Câmara, nesta quarta-feira, 12. O vereador Iratã Abreu fez um apelo aos colegas no sentido de fazer gestão para buscar um entendimento entre o Executivo e a seccional da Central de Outdoor no Tocantins.
Isso porque não houve consenso entre as parte envolvidas, em reunião ocorrida na terça-feira, na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, para discutir o assunto. O vereador citou o Decreto 330/2005, que trata da regulamentação de propaganda ao ar livre “em engenhos dos tipos outdoor, painéis e mídias derivadas no município de Palmas”.
Iratã ponderou que a Prefeitura não deveria fazer a retirada dos outdoors de forma “abrupta”. Ele acha que o Executivo deveria fazer um comunicado prévio e dar um prazo maior para a remoção dos painéis e placas, seja em área pública ou privada.
Novo
ordenamento
O vereador Valdemar Júnior usou o seu tempo na tribuna para afirmar que o prefeito Carlos Amastha está dando um novo ordenamento urbanístico à cidade e, que por isso, a remoção dos outdoors, placas e painéis devem ser removidos, para se iniciar um novo processo.
O parlamentar citou o artigo 25 do Decreto 330/2005, para justificar a medida do Executivo. “O Alvará será renovado a critério da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano pelo prazo de 1 (um) ano, mediante apresentação dos documentos citados no art. 21, incisos I, III, V, VII e VIII, atualizados e com o pagamento da taxa anual correspondente”, diz o artigo 25.
A Prefeitura, segundo Valdemar Jr. vai mapear toda a cidade para definir onde se pode colocar outdoor, seja em área púbica ou privada. (Dicom CMP)
