Após aproximadamente dois meses sem votação, a Câmara de Palmas retomou a deliberação da ordem do dia nesta quarta-feira, 25. No entanto, apenas duas matérias foram votadas e aprovadas. Na sessão, os vereadores José do Lago Folha Filho (PSD) e o presidente da Casa, Rogério Freitas (PMDB) trocaram farpas pela decisão da Justiça em indeferir pedido de liminar dos vereadores da base.
Mesmo com a decisão do juiz substituto, Rodrigo da Silva Perez, Folha Filho continua a questionar a composição das comissões na Câmara. Ele afirma não concordar com a forma em que o processo de escolha das comissões foi realizado, sendo preciso eleição. "Queria solicitar de vossa excelência que possa suspender a sessão para que nós vereadores possamos sentar na mesa e discutirmos (a revisão dos cargos e lugares nas comissões)", afirmou.
Rogério Freitas subiu na tribuna e criticou o vereador Folha por suas ponderações. "Nunca ouvi tanta besteira como eu acabei de ouvir agora. Vossa excelência insiste em ludibriar a justiça, insiste em vir aqui fazer uma explanação de decisão judicial e vossa excelência insiste em induzir a justiça erro. Vossa excelência talvez nunca tenha foleado o regimento interno", criticou. Segundo Rogério Freitas, o vereador Folha é um "preguiçoso que foi coletar assinatura de servidor para poder ludibriar a justiça", frisou. "Seis anos de mandato e não aprendeu a trabalhar!", alfinetou.
Rogério Freitas continuou a criticar. "Vossa excelência veio aqui a essa tribuna esturrar como leão dizendo que ia esperar a decisão da justiça. Está dado, foi negado! A liminar de que vossa excelência entrou com mandado de segurança foi negada. Leia, se não sabe, peça para alguém ler!", alfinetou. Rebatendo, Folha chegou a pedir a renúncia de Freitas. “Que renuncie mesmo da função de presidente porque não consegue votar matéria, não consegue dirigir a Casa”, frisou.
Lúcio Campelo (PR) também criticou o vereador Folha. Para Campelo, todas as regras para presidência e vice-presidência das comissões estão previstas no Regimento Interno da Casa. “Ele não lê e vem para cá falar besteira, afrontar os colegas, afrontar o povo de Palmas. Peça desculpa! Tenha humildade! Peça desculpa a esse presidente, ao povo de Palmas. Vossa excelência cometeu um equívoco. Não justifica esse tipo de comportamento para atender interesse do prefeito Carlos Amastha’, afirmou.
Matérias aprovadas e pauta trancada
Foi aprovada, em turno único de votação, a matéria que estava trancando a pauta da Câmara. Trata-se da Medida Provisória nº 05/2016, que “autoriza a concessão de auxílio pecuniário para compra de equipamentos aos profissionais da saúde”.
Já em primeiro turno de discussão e votação, os parlamentares aprovam o Projeto de Lei nº 156/2015, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas o Dia do Casamento Civil. A matéria é de autoria do vereador Pastor João Campos (PSC).
Apesar da votação, a pauta da Câmara continua trancada. Isso porque outras medidas provisórias de autoria do Poder Executivo tramitam na Casa de Leis. Pelo fato de exigirem caráter de urgência, as medidas provisórias deveriam ser deliberadas no período de trinta dias, prazo que já foi ultrapassado. As matérias já foram analisadas pelas comissões da Câmara. Precisam agora de deliberação em plenário.
Com a saída de Iratã Abreu durante a votação, o presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB) foi obrigado a suspender a apreciação do ordem do dia por falta de quórum, uma vez que apenas nove vereadores continuaram no plenário. O Regimento Interno da Câmara exige quórum mínimo de 10 parlamentares para a deliberação e votação de matérias. (Matéria atualizada às 12h54min)
