Coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa no Estado do Tocantins, o deputado federal Ângelo Agnolin (PDT-TO) tomou posse como membro titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 237/2012 que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A Comissão discutirá, entre outros assuntos, um mecanismo que evite onerar as empresas de pequeno porte pela cobrança antecipada do ICMS.
O deputado Agnolin também recebeu, na Câmara dos Deputados, na semana passada, o Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif. Na ocasião, o Ministro fez explanação sobre as estratégias e ações da pasta, falou sobre os projetos de estruturação do ministério e apresentou sua equipe de secretários.
Afif afirmou que as metas do órgão residem em simplificar o processo de baixas de empresas, saída sem traumas do Simples para as empresas que deixarem de se enquadrar nas exigências da referida lei e a implementação do Simples Trabalhista. “Nosso objetivo é simplificar o simples”, destacou o ministro.
O Simples Nacional é um sistema mais enxuto de recolhimento de tributos de micro e pequenas empresas. As microempresas com receita bruta anual até R$ 360 mil e empresa de pequeno porte com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões no ano podem ser beneficiadas com o imposto reduzido.
