A Prefeitura de Buriti do Tocantins encaminhou um projeto à Câmara Municipal de vereadores que visa reduzir os salários do servidores públicos do município. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (SINTRAS) se posicionou nesta segunda-feira, 17, contra a medida e afirma que não aceitará a redução dos salários "em virtude de uma atitude vergonhosa do poder executivo municipal", diz em material da assessoria da comunicação.
A prefeita Rúbia Rodrigues Amorim encaminhou à câmara de vereadores o projeto de Lei nº 006/2013, de 28 de maio de 2013, que dispõem sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do município.
Pautado na sessão da última quinta-feira, 13, os vereadores retiraram do projeto os profissionais da saúde e deixaram para discussões posteriores, a pedido do Sintras e dos profissionais.
Nesta segunda-feira, o sindicato encaminhará ofício solicitando a prefeita uma revisão do Projeto de Lei no que refere à redução dos vencimentos salariais dos servidores, o que contradiz o preceito constitucional.
No município já existe a Lei de nº 079 que dispõem sobre o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos profissionais da saúde com prazo de vigência desde 7 de novembro de 2012, discutido e negociado pela diretoria do Sintras se o poder executivo fazer valer esta nova lei, irá sobrepor a outra lei que ainda está em vigência e assim desvalorizar os servidores com a redução salarial.
“É inconstitucional a redução de salários de trabalhadores. Caso a prefeita continue com a atitude, o Sintras irá tomar as medidas cabíveis para impedir e se for preciso impetrar ação na justiça visando resolver o problema”, frisa o presidente Manoel Miranda.
