O Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juiz Helvécio de Brito Maia Neto, entregou Moção de Apoio à Presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente, em que manifestaram apoio amplo, geral e irrestrito à atual Gestão e conclamaram a adoção de providências necessárias para recompor a defasagem orçamentária do Poder Judiciário. A moção foi aprovada, por unanimidade, pelos Juízes de Direito em Assembleia Geral Ordinária realizada no último dia 15 de junho.
O Presidente da Asmeto classificou como inédita a manifestação dos juízes ao dizer que “trata-se de um fato histórico, não me lembro de nenhum outro momento em que os juízes tenham dado apoio total e irrestrito a uma administração do Tribunal. Isso significa confiança na Gestão”. O magistrado ressaltou, ainda, que “os juízes confiam e acreditam na Direção do Tribunal de Justiça, pois tem respondido aos anseios da magistratura e dos jurisdicionados tocantinenses”.
Restrições orçamentárias
A Presidente do Tribunal de Justiça, que tem enfrentado dificuldades decorrentes das restrições orçamentárias, agradeceu o gesto ressaltando que “o apoio e a colaboração dos magistrados significam a união da magistratura na busca de soluções que possibilitem uma prestação jurisdicional célere e eficaz como anseia e merece toda sociedade”.
“Desde o início desta gestão, temos buscado soluções junto ao Executivo Estadual, pois somente na ação de pessoal o corte foi de 12,30%. Trabalhamos a recomposição orçamentária para viabilizar o cumprimento das obrigações inerentes à folha de pagamento do Poder Judiciário”, explicou a Presidente.
Durante reunião, realizada nesta segunda-feira (17/6), explanou-se sobre a dificuldade dos juízes decidirem milhares de processos sem uma estrutura condizente com a crescente demanda. Os magistrados reclamaram o corte unilateral do orçamento, alertando que tal fato compromete os serviços do Judiciário como um todo, com prejuízos irreparáveis para a população tocantinense.
Demanda crescente
Atualmente, tramitam na Justiça de 1º Grau tocantinense (Comarcas) mais de 300 mil processos e com as facilidades do Sistema de Processo Eletrônico (e-Proc) essa demanda tende a ser crescente. Isto torna pertinente, segundo entendimento da Presidência do TJTO, o pleito dos magistrados no tocante às nomeações para os cargos de assessor jurídico de 1ª Instância, vez que cada magistrado conta com apenas um assessor.
No encontro, que contou com as presenças da juíza Adelina Gurak e dos membros da Diretoria da Asmeto, juízes Océlio Nobre e Agenor Alexandre da Silva; foram apresentados os dados estatísticos das Varas de Fazenda e Registros Públicos nas Comarcas de Palmas, Araguaína e Gurupi, que ultrapassam mais de 8.000 processos cada uma e, também, de algumas Varas Cíveis que já ultrapassaram 4.000 processos cada.
Ao final a Desembargadora Ângela Prudente manifestou confiança na sensibilidade do Governador Siqueira Campos para que juntos possam encontrar os mecanismos necessários para não inviabilizar o funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. (Ascom TJ)
Confira abaixo a íntegra a Moção de Apoio.
MOÇÃO DE APOIO
A Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins – ASMETO, por deliberação unânime
de sua Assembleia Geral, vem a público manifestar o seu apoio amplo, geral e
irrestrito à gestão democrática da Desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ao tempo em que
conclama Sua Excelência a adotar todas as providências necessárias para recompor
a defasagem orçamentária do Poder Judiciário, em decorrência do corte unilateral
levado a efeito, a fim de que possa Sua Excelência fazer frente às despesas
correntes orçadas, previstas na proposta original aprovada pelo Tribunal Pleno,
e, especialmente, os encargos decorrentes da nomeação dos assessores jurídicos
de primeiro grau, previsto na Lei Estadual nº 2.409/2012
Os magistrados externam e reiteram sua confiança e credibilidade na Direção do Tribunal
de Justiça, que tem correspondido aos anseios da magistratura e dos jurisdicionados
tocantinenses, conclamando os Poderes constituídos, em especial o Poder
Executivo, que tanto tem contribuído para o desenvolvimento do Estado, para que
proporcione os meios necessários a fim de que o Poder Judiciário possa cumprir
sua função constitucional de proporcionar a entrega de uma prestação
jurisdicional célere e eficaz aos tocantinenses.
Palmas, em 15 de junho de 2013
Juiz Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente da ASMETO
Por deliberação unânime da Assembléia Geral de Magistrados do dia 15/06/2013
