A questão da demarcação das terras e as medidas legislativas que possibilitem a indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas foi tema de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, nesta terça-feira, 18.
Membro da comissão, a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) disse que as comunidades indígenas precisam ser escutadas. “Se tem uma coisa que aprendi em relação aos povos indígenas é que eles não precisam que ninguém fale por eles ou interpretem as suas vontades. Os índios sabem muito bem o que querem”, afirmou.
A parlamentar teve a oportunidade de visitar uma área de conflito que envolve a comunidade Suiá Missu, em Mato Grosso, no fim do ano passado. “Ao visitar aquela região, eu percebi um poder público ausente, negligente e que deixou as questões se arrastarem por um período tão longo e que agora virou uma área de conflito”.
Segundo a deputada, a região têm muitos pequenos produtores rurais que receberam a terra oficialmente pelo governo do MT e que estavam em uma situação em que tinham que desocupar as terras.
“Também vi comunidades indígenas divididas, mas também buscando seus direitos e o poder público tardou a tomar alguma posição e cumprir com a sua tarefa”, pontuou.
Dorinha também apontou o excesso de burocracia em relação às comunidades indígenas. “Construir uma escola em área indígena é uma dificuldade muito grande porque o próprio Ministério da Educação exige um documento de posse de área indígena que o próprio Governo Federal deveria regular”.
Para a deputada, os povos têm direito a melhorar o atendimento à saúde, educação, de ter suas terras e as instituições precisam entender que a noção de produção que a sociedade tem é muito diferente em relação à comunidade indígena. “A lógica é diferente, eles não produzem pra guardar, produzem apenas o necessário para sobreviver. Não podemos querer analisar um outro povo de acordo com a carapaça de cultura que temos, de acumulação de recursos”, afirmou.
Ainda de acordo com Professora Dorinha, a negligência, a burocracia e a ausência de política pública levam ao estremecimento de muitos conflitos. “Se o poder público tivesse cumprido o seu dever de maneira ágil, não estaríamos nesse momento de conflito. Precisamos avançar no ponto de vista da celeridade, mas manter o respeito ao que os povos indígenas querem para eles”, disse.
Dorinha reforçou que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) precisa ser empoderada e que os poderes Executivo e Legislativo precisam ouvir mais os indígenas. “Se ela tem a tarefa de garantir os direitos indígenas, ela precisa ter poder tamanho para isso. Tem uma responsabilidade do ponto de vista jurídico e precisa de poder para responder os direitos dos povos indígenas que confiam nela e que precisam de uma instituição forte. E que a gente escute mais os povos indígenas, eles sabem o que querem e precisam para o seu próprio futuro”.
