A Vigilância Sanitária – VISA/TO proibiu a
comercialização e fabricação em todo o Tocantins do produto com denominação de
“Seca Barriga”. A VISA/TO está enviando ofício circular para todos os
municípios para a retirada desse produto das prateleiras de drogarias e
supermercados.
O produto denominado “Seca Barriga” induz o consumidor ao engano, pois contém
alegações terapêuticas e medicamentosas no rótulo o que hoje no país, não é
permitido para alimentos.
“Além disso, o produto não possui registro na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA e por ser um produto alimentício não pode conter indicações
de prevenção ou cura de doenças. Estes só podem ter alegações de propriedade
funcional ou de saúde, que são alegações aprovadas com base em evidências
científicas” explica o diretor da VISA/TO, Ullannes Passos Rios.
Produto
O produto “Seca Barriga” vem sendo amplamente comercializado pelos
estabelecimentos, com a promessa de queima de gordura localizada,
emagrecimento, cura de doenças, aumento de disposição, entre outras.
Sua composição depende do fabricante, mas em geral é composto por farelos,
farinhas de diversas origens e alguns ingredientes que necessitam de registro
para sua comercialização.
A utilização de espécie vegetal, parte de vegetal ou de ingrediente que não são
usados tradicionalmente como alimento, deve ser avaliada quanto à segurança de
uso, em atendimento à Resolução ANVISA n° 17, de 30 de abril de 1999, conforme
dispõem os itens 6.3 das Resoluções ANVISA RDC nº 263/2005 e RDC n° 273/2005.
A farinha da casca de maracujá, a farinha de feijão branco cru, entre outros,
são exemplos de ingredientes que se enquadram nessa situação, visto serem
considerados novos ingredientes, de acordo com a Resolução ANVISA nº 16, de 30
de abril de 1999.
Apreensão
Na última quarta-feira, 12, a VISA/TO em operação conjunta com a Vigilância
Sanitária de Paraíso, proibiu a comercialização do “Seca Barriga” por uma
fabrica de produtos alimentícios localizada no município. Durante a operação
foram apreendidas unidades do produto por estarem em desacordo com a legislação
vigente.
