O prefeito Carlos Amastha (PP) anunciou na tarde desta terça-feira, 25, que nesta semana o município já entrou na justiça para tentar cancelar contrato com a empresa Miracema e pedir a recisão. Uma ação movida pelo Ministério Público Estadual em 2009 questiona a prorrogação do contrato entre a empresa Miracema e a prefeitura que aconteceu em 2002 sem licitação e o município passará a ser ativo na Ação. “O município entende que a concessão é irregular”, frisou. O primeiro contrato assinado com a empresa foi em 1992.O gestor diz esperar que o processo seja julgado o mais rápido possível.
O gestor vai instituir ainda uma comissão, que será presidida pelo secretário Marcílio Ávila, que terá prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e analisar o contrato com a Expresso Miracema. Amastha considera que dificilmente alguma defesa do Seturb seja aceita pela comissão que será instituída e o caminho será então o cancelamento do contrato. “ Não estou garantindo que isso aconteça mas este é o caminho”, disse.
As empresas que atuam no sistema de transporte de Palmas serão notificadas para apresentar a defesa. Outra comissão vai instituir uma comissão para elaborar termo de referência para licitação do transporte coletivo em Palmas.
Para fundamentar o cancelamento da concessão o prefeito justificou outras irregularidades como aditivos e falta de licitação além das falhas na prestação de serviços.
Conselho
O gestor anunciou também a ampliação da participação da sociedade no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte. A reunião prevista para esta quinta-feira, 27, foi adiada. O Conselho terá representantes da Acipa, CDL, conselhos regionais, OAB Tocantins, Sindicatos classistas, portadores de necessidades especiais, Universidade da Maturidade, MPE, Câmara de Vereadores, Estudantes Secudaristas dentre outros órgãos e entidades. A meta é ter a representação de maioria dos setores da sociedade. “ O prefeito não tem receio de discutir com a sociedade”, conta.
Conforme o prefeito, as decisões serão compartilhadas e sendo assim a prefeitura não tomará decisões sem ouvir a sociedade. O decreto com a composição será encaminhada para análise da Câmara de Palmas que a partir daí num prazo máximo de 10 dias será realizada uma audiência pública. O gestor deixou claro que é impossível um aumento este ano. “O conselho tem que trazer transparência para essa discussão”, disse.
Amastha lembrou que recebeu os manifestantes nesta segunda-feira, 25, que pediram um debate amplo sobre o assunto.
