O deputado federal César Halum (PSD/TO) afirmou que não há necessidade de um plebiscito no País e sim que o Congresso paute as matérias polêmicas sobre a reforma política, que já foram analisadas em comissão especial na Câmara dos Deputados, “precisando apenas ter a coragem para votar”.
“Apoio a reforma política, mas entendo que a melhor forma de atingir esse objetivo é o referendo de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, elaborada com ampla participação dos diversos segmentos da sociedade e acompanhada pela imprensa”, disse.
Halum enfatizou sobre os gastos que seriam necessários para a realização do plebiscito.
Recentemente a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, divulgou que o referendo poderá custar R$ 500 milhões aos cofres públicos. A previsão leva em conta números atualizados das últimas eleições municipais, realizadas em 2012, que custaram R$ 395 milhões, uma média de R$ 2,81 por eleitor.
“Com 500 milhões de reais, podem ser compradas mais de 10 milhões de cestas básicas, construídas mais de 15 mil casas populares, e abastecer milhares de hospitais públicos, que na situação atual chegam a faltar de Dipirona (analgésico) à fio de sutura”, asseverou, o deputado que sugeriu que se caso seja pra ser feito o plebiscito, que seja junto com as eleições de 2014, o que se evitaria os gastos.
O pessidista argumenta que a complexidade da proposta de reforma política não é compatível com o processo de plebiscito, porque precisaria abordar inúmeros temas. Halum aponta oito temas prioritários: sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, coligação na eleição proporcional, obrigatoriedade do voto, reeleição, duração do mandato no Executivo, coincidência nas eleições e candidatura avulsa.
César Halum diz que o momento oferece oportunidade única de se aproveitar a mobilização de vários setores da sociedade para chegar a um sistema político que corresponda às necessidades que surgem desse amadurecimento social. Halum manifesta ainda otimismo e confiança em um avanço das instituições democráticas, mas criticou a medida da presidente Dilma, afirmando que não há necessidade de um plebiscito e que a população tem um nível de tolerância.
