Treze vereadores da Câmara de Palmas responderam por meio de nota de repúdio às recentes declarações do vereador de oposição, Iratã Abreu (PSD) com relação à base de apoio do prefeito Carlos Amastha (PP) na Casa. Iratã teria acusado a base de não cumprir o regimento. “Em nenhum momento houve quebra de acordo entre base e oposição, uma vez que não existe acordo firmado para definição de datas para realização de sessões extraordinárias, sem remuneração, no mês de julho de 2013”, esclarece a Câmara.
Para os treze vereadores Iratã Abreu falta com a verdade quando afirma houve “quebra do regimento”, uma vez que as matérias em questão ainda estão em discussão nas comissões competentes. “Esta legislatura tem cumprido rigorosamente o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas, respeitando os prazo e trâmites exigidos para o andamento de matérias”, argumentam os vereadores.
Os vereadores explicam que as matérias citadas pelo vereador Iratã Abreu são as Medidas Provisórias Nº 006 e 007/13 e o Projeto de Lei nº 014/13, todos de autoria do Poder Executivo. As medidas provisórias foram apresentadas em plenário no dia 18 de junho, distribuídas aos gabinetes e às comissões no dia 19 de junho. O Projeto de Lei foi apresentado em plenário dia 25 de junho, distribuído aos gabinetes e às comissões no dia 26 de junho. Todas as matérias seguiram os trâmites regulares e foram aprovadas pelas comissões competentes, em que o próprio vereador Iratã Abreu manifestou seu voto por escrito na Comissão de Constituição e Justiça e Redação no dia 03 de julho.
“As matérias citadas pelo vereador Iratã Abreu que teriam sido apresentadas na última semana de junho (Projetos de Leis nº 091, 092 e 093) ainda não foram apresentados em plenário. O que ocorreu foi, como forma de transparência, o encaminhamento dos textos aos gabinetes, para que os pares pudessem ter conhecimento das matérias que serão apresentadas em plenário durante as sessões extraordinárias que ocorrerão em julho”, esclarece a nota.
As sessões extras que acontecerão em julho serão convocadas pelo presidente do Legislativo Municipal de Palmas, sem custos ao erário público. O Líder do Governo, vereador Joel Borges, afirmou que é injusto e extemporâneo questionar qualquer ação de um parlamentar com base no “achismo”.
Os parlamentares informaram ainda que mantem uma relação harmoniosa com o Poder Executivo, porém, preserva a independência entre os poderes. Esta independência pode ser conferida pela atuação dos parlamentares nestes primeiros seis meses de trabalho, segundo a nota. “Este grupo de vereadores lamenta a posição do nobre vereador Iratã Abreu, que critica a atuação dos pares, expondo os vereadores com base no “achismo” do parlamentar. Cada vereador é responsável legalmente e moralmente pelos seus atos, não cabendo a outro vereador depreciar um posicionamento de outro colega de parlamento”, esclarece a nota.
Por fim, o grupo de vereadores argumenta que o parlamento é um local de discussões e embate de ideias, onde a democracia prevalece e a maioria dos votos é soberana e inquestionável. “Em nenhum momento foi cerceado o direito de fala ou posicionamento tanto da base quanto da oposição”, conclui. Assinam a nota o presidente Major Negreiros, Joel Borges, Cleiton Cardoso, Junior Geo, Valdemar Junior, Vânia do Aureny 3, Gerson da Mil coisas, Marilon Barbosa, Jucelino Rodrigues, José Hermes Damaso, Waldson da Agesp, Emerson Coimbra e Rogério Freitas.
