O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) comemora aprovação do relatório do deputado Valdir Collato (PMDB/SC), que altera a Lei do Descanso, lei 12.619/12, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. 17 membros da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para apreciar a matéria votaram a favor da proposta do relator e 4 foram contrários.
O acalorado debate sobre a matéria pela comissão evidenciou posicionamentos contrários entre os parlamentares, sobretudo no que diz respeito ao tempo continuo a que o motorista pode permanecer ao volante e o tempo de descanso obrigatório.
Ao acatar a proposta do relator, os parlamentares aumentaram de 4 para 6 horas o tempo contínuo de trabalho dos motoristas profissionais, sendo que após esse horário deve ser realizada uma parada de meia hora, já o descanso obrigatório, entre dois dias de trabalho, passará de 11 para 10 horas.
Depois de apreciado pela Comissão especial, o texto segue para deliberação do plenário da Câmara.
