O Projeto de Lei 05/2013 (PL 05), de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores de Palmas nesta última terça-feira, 16, inclui a quadra ALC SO 34 nas aplicações da legislação referente ao IPTU Progressivo. A referida quadra faz parte do Orla 14, que também inclui a ALC SO 14.
A área, conforme explicou o secretário interino de Meio Ambiente e Desenvolvimento urbano, Evercino Moura Júnior, já possui toda a infraestrutura necessária e vai desde o píer da Praia Graciosa até as imediações da Associação Atlética banco do Brasil (AABB).
“Como já existem investimentos de iluminação, asfalto, drenagem, dentre outros, temos que aplicar o IPTU Progressivo, que é uma das formas de coibir a prática de especulação imobiliária no local”, considerou.
