O governador Siqueira Campos pediu nesta quarta-feira, 17 de julho, que o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Carlão da Saneatins, apresente um projeto de lei para reduzir o salário do governador em 25%, do vice-governador em 20% e dos secretários de Estado em 10%. Paralelamente, o governador Siqueira Campos encaminhou à Assembleia Legislativa do Tocantins projeto de lei em regime de urgência que prevê a redução de 10% nos subsídios de todos os membros do governo do Estado.
A medida vale para os secretários extraordinários, secretários executivos, presidentes de agências, superintendentes, presidentes de instituto e assessores especiais. Ficam de fora da redução os cargos comissionados com símbolos, como CPC e DAS. Contando com o governador, vice e os membros do governo a redução de salários atingirá 106 pessoas.
Com essa redução, o governo do Estado vai economizar em torno de R$ 1,5 milhão por ano. Esse corte está dentro do esforço do governo de reduzir em 15% (cerca de R$ 30 milhões) a folha de pagamento atual. Na Mensagem n.º 46, enviada pelo governador ao presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso, Siqueira Campos explica que o Estado já está reduzindo as despesas com cargos comissionados e funções de confiança em 20%.
Além disso, destaca que a providência de reduzir salários dos membros da chefia do Executivo foi adotada, recentemente, no Distrito Federal e no Tribunal de Contas da União.
Histórico
Na mensagem, o Governador faz uma exposição de todos os motivos que levou o Estado a ultrapassar em 0,78% o limite de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gatos com pessoal e, consequentemente, a tomar medidas drásticas para reduzir a folha de pagamento.
O governador lembra que nos anos de 2009 e 2010 a Assembleia Legislativa aprovou 23 projetos de lei concedendo aumento a servidores efetivos que totalizaram uma ampliação na folha de pagamento de R$ 400 milhões por ano já a partir de 2011.
O Governador disse que esses projetos deram aos servidores públicos efetivos “a justa retribuição pelas conquistas alcançadas ao longo do tempo”, mas foram concedidas “sem o suporte orçamentário suficiente para atender às projeções com despesas de pessoal”.
A mensagem destaca, ainda, o grande aumento no repasse para os poderes e instituições independentes, que em 2009 era de R$ 388,1 milhões e, neste ano, chegou R$ 787,69 milhões, uma elevação de 102,96%. Outro problema citado pelo Governador foi a queda brutal nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que em 2012 ficou R$ 300 milhões inferior ao previsto e, neste ano, já está em R$ 80 milhões.
Ao destacar a redução, o governador ainda cita que era a opção menos traumática. “São verdadeiramente drásticas as medidas corretivas impostas legalmente ao Estado para o cumprimento desses limites, a começar pela redução em vinte por cento das despesas com cargos em comissão e função de confiança. E, depois, se ainda insuficientes as medidas adotadas para assegurar o cumprimento da LRF, manda a Lei Maior que se promova a exoneração de servidores estáveis. Julguei menos traumático, entretanto, para os agentes públicos mencionados e suas famílias, reduzir os estipêndios mensais em lugar da legalmente recomendada, mas odiosa exoneração”, frisou.
Com as propostas o salário do governador, passará de R$ 24.117,00 18.087,75 para R$ 18 mil e o do vice-governador de R$ 19.113,00 para R$ 15.290,40. Já os Secretários de Estado que recebem R$ 15.000,00 passarão a receber R$ 13.500,00. A remuneração de secretário Extraordinário sairá de R$ 15.000,00 para R$ 13.500,00.
