A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) comemorou a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Resolução 69/11, que regulamenta a Secretaria da Mulher, composta pela Procuradoria da Mulher e pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. A criação da nova instância era uma reivindicação da bancada feminina na Câmara, atualmente composta por 46 deputadas.
“A secretaria é uma forma de institucionalizar o envolvimento da mulher e nossa necessária presença no Congresso Nacional nas decisões”, disse a representante do Democratas na bancada feminina. Para a deputada, ainda há necessidade de apoio para outras conquistas como a aprovação do projeto de lei de sua autoria (5384/13) que aumenta a participação das mulheres em cargos eletivos e a votação da PEC 590/06 que propõe um cargo permanente para as mulheres tanto na Mesa da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Sobre a proposta
A proposta aprovada pelo Plenário é fruto de um acordo costurado pela bancada com a Mesa Diretora. Pelo acordo, o PRC 69 recebeu parecer pela rejeição, e no seu lugar foi aprovado o PRC 202/13, de autoria da Mesa, que tramitava em conjunto.
Segundo o texto aprovado, a secretaria é um “órgão político institucional que atua em benefício da população feminina” e terá como objetivo transformar a Câmara num centro de debates das “questões relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres”. Para atuar, a nova instância terá direito a 13 cargos e funções.
Procuradoria
Entre as prerrogativas da Procuradoria da Mulher estão receber denúncias de violência
e discriminação contra a mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes;
fiscalizar a execução de programas federais voltados à igualdade de gênero;
promover pesquisas e estudos sobre os direitos da mulher; e representar a
Câmara em eventos destinados a discutir a valorização da mulher.
A procuradoria será formada por uma procuradora e três adjuntas, eleitas pela bancada feminina, em votação secreta, com mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição. As procuradoras adjuntas deverão pertencer a partidos diferentes.
A Coordenadoria dos Direitos da Mulher terá estrutura similar: uma titular (coordenadora-geral) e três adjuntas, também eleitas pelas deputadas. Entre as funções da coordenadoria estão participar das reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz e voto, e divulgar a atuação da bancada feminina. (Com informações da Agência Câmara)
