Através de nota o advogado do deputado federal Irajá Abreu (PSD), Adriano Guinzelli se manifestou com relação aos dois pedidos de Representação protocolados contra o parlamentar por parte da prefeitura de Palmas.
O advogado alega que toda documentação solicitada pela prefeitura de Palmas com relação o contrato de concessão de exploração publicitária de pontos de ônibus foram devidamente apresentados no dia 15 de julho. “Ressaltando que o contrato não gera ônus ao município cabendo a empresa arcar com todos os custos de fabricação,instalação e manutenção do abrigo”, afirmou.
“A quebra de contratos a bel prazer do gestor é uma afronta ao estado democrático de direito e a segurança jurídica. Fato este que cria ambiente desfavorável para que empresários venham investir em Palmas”, diz o advogado através da nota.
Para Guinzelli, As atitudes do Prefeito de Palmas Carlos Amastha são fruto de perseguição política contra o deputado federal licenciado Irajá Abreu. “Tais atitudes do prefeito pretendem jogar com a opinião pública e visa tirar o foco do envolvimento de Amastha no escândalo da coleta de lixo”, afirma.
A ação da prefeitura pede abertura de investigação contra o parlamentar, que pode ter violado a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, ao manter-se como sócio-diretor da Empresa Andrade & Assunção Ltda - nova denominação da empresa Maranhão e Silvestre Ltda - enquanto exercia também a função pública.
Veja a íntegra da nota:
NOTA A IMPRESA:
Informamos que as representações protocoladas por Carlos Amastha como prefeito de Palmas, não correspondem a realidade dos fatos. Reiteramos que todos os documentos solicitados pela Prefeitura Municipal sobre o contrato de concessão de exploração publicitária de pontos de ônibus foram devidamente apresentados no dia 15 de julho, ao contrário do que foi divulgado pelo secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte. Ressaltando que o contrato não gera ônus ao município cabendo a empresa arcar com todos os custos de fabricação,instalação e manutenção do abrigo.
A quebra de contratos a bel prazer do gestor é uma afronta ao estado democrático de direito e a segurança jurídica. Fato este que cria ambiente desfavorável para que empresários venham investir em Palmas.
As atitudes do Prefeito de Palmas Carlos Amastha são fruto de perseguição política contra o deputado federal licenciado Irajá Abreu. Tais atitudes do prefeito pretendem jogar com a opinião pública e visa tirar o foco do envolvimento de Amastha no escândalo da coleta de lixo. O contrato inclusive é alvo de questionamentos sobre sua legalidade. A imprensa local já noticiou inúmeras vezes que pairam serias dúvidas legais sobre a documentação e experiência da empresa na coleta de lixo e que já está sendo investigado pelo Ministério Publico Estadual e pelo TCE.
ADRIANO GUINZELLI
Advogado da empresa Andrade & Assunção Ltda
