Acompanhado de seus advogados, o senador Ataídes Oliveira (PSDB) compareceu ao Tribunal de Justiça do Tocantins na tarde da última quinta-feira, 3, para acompanhar o julgamento de duas ações que buscam anular o aumento de impostos determinado pelo governo do Tocantins no início do ano. Porém, nenhuma das duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) foram julgadas. Dois desembargadores não compareceram ao julgamento desta tarde. A desembargadora Jaqueline Adorno, que pediu vistas de um dos processos há quase um mês, e o desembargador José de Moura Filho, que pediu vistas na sessão anterior. A expectativa é que as ações retornem ao TJ no próximo dia 17.
"Lamentamos o fato de um novo adiamento. Entendemos que o atraso no julgamento prejudica a população tocantinense que é penalizada duas vezes. Primeiro porque está pagando mais caro por taxas e impostos neste momento de crise. E segundo porque está pagando mais caro por tarifas ilegais e injustas", disse Ataídes, após deixar a sessão ao lado dos advogados Juvenal Klayber e Adriano Guinzelli.
Estimativa
Nesta tarde, o senador apresentou uma estimativa sobre a arrecadação de impostos com esses aumentos referentes apenas aos objetos contidos nas duas ADIs. O estudo aponta que o tocantinense já pagou R$ 14 milhões a mais por causa dos aumentos em vigor desde 1º de janeiro. Foram R$ 8 milhões em sobre os aumento de combustíveis, R$ 2 milhões em serviços de comunicação e R$ 4 milhões em taxas de serviço. Caso seja mantida a média de R$ 7 milhões a mais na arrecadação só com esses impostos, até o final do ano a previsão é que a população tocantinense pague R$ 84 milhões.
"Enquanto esses aumentos não forem barrados, o Estado segue arrecadando do cidadão. Esses valores deixaram de circular no comércio, o que poderia gerar ou manter empregos. Precisa ser dado um basta nisso e a questão está nas mãos dos desembargadores. Mas, confiamos que a Justiça prevalecerá e vai corrigir essa ilegalidade", comentou Ataídes.
Ações
São duas as ações que o PSDB ingressou para anular os reajustes em vigor desde janeiro. Uma delas, a ADI 15524-88.2015.827.0000 quer barrar aumento de taxas e serviços do Detran e demais órgãos do governo. A contagem de votos no TJ desta ação está 4 votos favoráveis ao PSDB contra apenas um a favor do governo.
Já o outro pedido (ADI 16433-33.2015.827.0000) é para derrubar aumento de alíquotas de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços), por exemplo, que resultou no aumento dos preços de combustíveis, telefonia e internet.
