O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, participará na próxima segunda-feira (29/07), de reunião com o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) da Defensoria Pública do Tocantins, para discutir os problemas no atendimento pelo Plansaúde. Todos os dias, várias reclamações são registradas no Sistema de Atendimento do SISEPE-TO, por servidores de todo o Estado que estão sendo obrigados a pagar consultas particulares por conta do não atendimento pelo plano. Ao todo, o Plansaúde tem hoje cerca de 90 mil segurados, entre servidores públicos e seus dependentes.
Segundo ofício encaminhado ao Sindicato, pelo coordenador do NAC, o defensor Público Arthur Luiz de Pádua Marques, além da recente paralisação temporária no atendimento, o que motivou a convocação da reunião foi a solicitação, por parte do SISEPE-TO, SIMED, SINTET, SEET, SINPOL e SICIDETO, de uma auditoria no Fundo de Assistência à Saúde (Funsaúde). A auditoria tem o intuito de descobrir a origem da inadimplência aos prestadores de serviços do Plansaúde.
Para o presidente do SISEPE-TO, “é inadmissível que os servidores e seus dependentes fiquem sem atendimento médico no momento que mais precisam, uma vez que eles pagam rigorosamente em dia, através do desconto direto no seu contracheque”, argumentou.
No dia 1º de abril deste ano, a Defensoria Pública intermediou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a participação da Secretaria de Estado da Administração (Secad), Unimed Confederação e prestadores de serviço, pessoa jurídica e os representantes das entidades sindicais. O TAC estabeleceu formas e prazos de pagamento aos prestadores de serviços do Plansaúde, bem como um cronograma para a realização de licitação para escolha de nova operadora para atender os servidores.
Atuação Sindical
Desde que começaram os problemas, o SISEPE-TO vem cobrando dos responsáveis a regularização dos serviços e exigindo da Secad, a publicação da relação dos pagamentos efetuados.
Além de cobrar pessoalmente e através de ofícios, o Sindicato também protocolou uma ação na Justiça contra o Governo do Tocantins, solicitando a apresentação de todos os comprovantes de pagamentos e repasses feitos à Unimed Confederação e a comprovação da fiscalização sobre a administradora do plano.
No dia 11 de julho, durante a manifestação realizada pelas ruas de Palmas, o Sindicato também cobrou melhorias no Plansaúde e no discurso realizado em frente à Prefeitura da Capital, lembrou que até hoje, nem o Conselho Fiscal nem o Conselho de Administração do Plano foram efetivados. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO,