O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, e o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador José de Moura Filho, assinaram nesta terça-feira (30/07) convênio de cooperação objetivando a disponibilização de pessoal e meios necessários à viabilização, implantação e manutenção da Central de Execuções Fiscais na Comarca de Gurupi. O ato foi acompanhado pela presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente e pelo diretor Geral, Flávio Leali Ribeiro.
A Central visa otimizar as ações e os procedimentos inerentes às ações executivas fiscais municipais. Pelo convênio Prefeitura de Gurupi disponibilizará servidores, estagiários e veículos para o pleno funcionamento da Central de Execuções Fiscais. Da sua parte, o Poder Judiciário vai designar um magistrado, servidores e estrutura física necessária para funcionamento da Central.
Para o desembargador Moura Filho, “o convênio é de grande valia para dar celeridade às tramitações no âmbito da Fazenda Pública, e a postura da prefeitura de Gurupi é louvável, e se junta a uma boa prática de parceria, que já temos também em Palmas”.
O administrador municipal da terceira maior cidade do Estado, Gurupi, prefeito Laurez Moreira, ressaltou que o pleno funcionamento da Central pode permitir que o contribuinte se conscientize da importância de pagar os seus tributos municipais para gerar obras e serviços para a cidade. “Eu entendo que a colaboração do poder público municipal com o Poder Judiciário vai ajudar em muito no aumento da receita e quem ganha com isso é o povo”, frisou Moreira.
O prefeito ainda informou que está selando com o IBGE, em breve, um convênio para fazer um censo de casa em casa, o que deve aumentar o número de residências cadastradas para efeito de atualização de cadastro “e isto deve gerar novas demandas que agora terão uma estrutura mais adequada para dar andamento às execuções fiscais do poder público municipal”.
