A publicação da informação sobre a certidão do Tribunal Regional Eleitoral que atestou que o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) não está inelegível nem com os direitos políticos cassados gerou muitas dúvidas e contradições no meio jurídico. A repercussão chegou a ser comemorada por aliados de Marcelo como um indicativo de que ele possa ser candidato em 2014 mas há juristas que defendem que ele estaria inelegível até 2014.
Mesmo atestando que Marcelo não estaria inelegível para alguns juristas ouvidos pelo Conexão Tocantins as certidões do sistema do ELO do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não são consideradas como parâmetro na avaliação do registro de candidatura.
“A inelegibilidade dele só vai ser verificada para efeitos eleitorais no momento em que ele pedir alguma candidatura”, analisou o advogado especialista em Direito Eleitoral, Sergio do Vale, que defende Marcelo em vários processos. Cauteloso, o advogado frisou que não vai afirmar se Marcelo está elegível ou não. “Depende muito de que vai julgar”, disse.
Com relação à certidão que foi encaminhada pelo TRE para o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, o advogado conta que no documento consta apenas a situação dele para o Tribunal. “Na verdade ali espelha uma consulta aos registros que tem no TRE”, disse.
O ex-governador é alvo de dois julgamentos que o tornaram inelegível. Um deles foi o Rced que resultou em sua cassação em 2009 e o outro foi a condenação por quatro votos a favor na Aije que o tornou inelegível pelo período de 8 anos a partir das eleições de 2010. A Ação foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e aponta abuso de poder político e econômico na campanha para as eleições de 2010. Com relação a essa ação que foi julgada este ano o advogado afirma que caso queira ser candidato Marcelo vai ter que conseguir uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender tal decisão.
“Vai ter ainda uma discussão muito grande, existe a possibilidade do TSE interpretar que ele não está mais inelegível porque o julgamento do Rced aconteceu e a sanção de oito anos é aplicada quando da eleição de 2006, o que implica com mais oito anos ele estaria inelegível, mas na eleição já estaria elegível", afirmou. Para Sergio do Vale tal definição vai depender da posição do TSE e da decisão que eles vão tomar quando for analisar o caso dele
O Conexão Tocantins buscou novas informações no TSE e no TRE sobre a situação eleitoral de Marcelo Miranda desde o início da manhã mas não obteve ainda nenhuma resposta.
