Deputados querem que orçamento impositivo também seja obrigatório no Tocantins

Os debates da sessão matutina desta quarta-feira, dia 14, na Assembleia Legislativa do Tocantins tiveram como foco a aprovação, na Câmara e no Senado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-565) que obriga o Governo a pagar emendas apresentadas por parlamentares, o chamado orçamento impositivo. As discussões foram iniciadas com o discurso do deputado Stalin Bucar (PR), ressaltando o avanço que a matéria representa para todo o Brasil, e da valorização de deputados e senadores com a liberação de recursos destinados a obras específicas em suas bases eleitorais, independentemente de sigla partidária.

Em seu pronunciamento, Stalin destacou a importância das emendas que os deputados direcionam a suas regiões, levando benefícios para a população de municípios não contemplados pelas ações de governo. “De que vale o Parlamento sem a sua independência, se não tiver condições plenas e liberdade para debater e ajudar a região que representa?”, questionou.

Sobre esse mesmo teor, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de autoria do deputado Freire Júnior (PSDB), enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em maio deste ano, que obriga o Governo a executar o orçamento, na forma estabelecida pela lei, respeitando as emendas parlamentares.

“Com o orçamento impositivo teremos nossas emendas liberadas em qualquer administração, e também forçará o Executivo a fazer obras em nossas regiões. É a melhor forma de garantir que os benefícios propostos chegarão até à população, porque do jeito que está o governo faz o que bem entende, remaneja recursos em qualquer situação e faz de conta que executa o orçamento”, explicou Freire Júnior (PSDB).

As deputadas Josi Nunes (PMDB) e Solange Duailibe (PT) também comentaram o assunto e ressaltaram a necessidade da aprovação da lei e da independência que os parlamentares terão com a medida. “É visível a dificuldade por que passa o parlamentar não-integrante da base do Governo para ter suas emendas liberadas atualmente. Por exemplo, dos seis milhões por mim solicitados, somente 160 mil foram liberados até hoje”, enfatizou Josi Nunes. (Dicom/AL)