Sobre a decisão do juiz da 29ª Zona Eleitoral, Marcelo Faccioni de tornar o deputado estadual Marcelo Lelis (PV) inelegível por oito anos o parlamentar afirmou através de nota que, a suposta contratação excessiva de pessoal de campanha por si só não é suficiente para configurar a prática de abuso de poder econômico, já que abusar do poder significa exceder ao que é legal ou tolerado, o que não aconteceu segundo prestação de contas já aprovadas, sem ressalvas pela Justiça Eleitoral. “Outro ponto a ser destacado, é que ao contrário do que pretendem fazer crer os autores da ação, quando informam que o percentual de contratação teria atingido o patamar de 93,15% dos recursos financeiros arrecadados, tal informação foi repassada de modo equivocada”, alega a nota.
O deputado argumenta ainda que o total de recursos arrecadados corresponde a um montante de R$ 8.299.917,43 mi dentre recursos financeiros e doações de bens e serviços, sendo que deste montante, o percentual de contratações equivale a apenas 45,83% dos recursos, ressaltando-se que desta porcentagem, 10,67% refere-se à contratação de pessoal destinada, através de doação, aos mais de 100 candidatos a vereador aliados, conforme comprova a prestação de contas. “Ressaltamos ainda que esta decisão, só passa a vigorar, caso confirmada em decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral. Reiteramos também que conforme instrução do TSE Nº 1450-86.2011, “a coligação ou partido informará os valores máximos de gastos em cada eleição que concorrer, informa.
Na nota diz ainda que no caso o candidato Marcelo Lelis estimou seu gasto máximo em R$ 10.000.000,00. Sendo que o gasto da campanha não atingiu esse valor, cumprindo assim todos os requisitos da legislação.
Reforma Política
Já sobre o valor dos gastos citados na decisão judicial, o deputado explica que, em seu entendimento, a não existência de um teto de gasto para campanhas eleitorais é um dos pontos cruciais da urgente e vital reforma política com a qual reafirmamos o nosso compromisso irrestrito.
Lelis disse também que a decisão não vai alterar o posicionamento do partido. “Em relação ao nosso posicionamento político informamos que os fatos em questão não alterarão a decisão coletiva tomada pelo Partido Verde, que oficializou nossa saída da base do Governo e o nosso posicionamento absolutamente livre e independente”, afirmou.
Outro assunto abordado na nota foi sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa, de autoria do deputado. “Informamos também que o Ficha Limpa é um inegável avanço para o nosso Estado, proposto pelo Partido Verde, que continuará defendendo sua aplicação em todos os poderes e setores da gestão publica. Ressaltamos a necessidade urgente da aprovação do projeto também para a gestão municipal”, consta na nota.
