O Partido Verde no Tocantins (PV)
colocou sua assessoria a disposição dos vereadores e prefeitos de todo o Estado
interessados em aprovarem a Lei da Ficha Limpa para os municípios. A informação
é do deputado estadual e presidente regional da sigla, Marcelo Lelis.
A ideia, segundo Lelis, é ajudar os vereadores e prefeitos, na elaboração do
projeto onde houver interesse, seja do prefeito ou dos vereadores, em aprovar a
Lei da Ficha Limpa. “Nós queremos ajudar os prefeitos e vereadores a elaborarem
os projetos de lei, caso haja interesse. A partir de hoje, a assessoria do PV
está à disposição dos prefeitos e vereadores que manifestarem interesse em
aprovar a Lei da Ficha Limpa em seus municípios, basta entrar em contato com o
partido em Palmas, que vamos prestar esse trabalho. Queremos contribuir não só
no âmbito da administração estadual, mas em todos os municípios, pois sabemos
que a Lei da Ficha Limpa, além de zelar pela moralidade da coisa pública, é um
anseio de toda a sociedade”, declarou o deputado.
Ficha Limpa
Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou, o projeto de lei da Ficha
Limpa que estabelece condições para nomeação de pessoal nos quadros da
administração estadual. A matéria, de autoria de Marcelo Lelis (PV), chegou a
ter apensada a ela outra proposta do governo do Estado, com o mesmo teor, que
deu entrada na Casa no último dia 5 – mas, foi retirada de pauta, considerada
“prejudicada” por já ter outra proposta semelhante em tramitação.
A Lei que já foi sancionada pelo Governo do Estado, prevê que a nomeação de
agentes públicos esteja sujeita às condições de idoneidade moral e
profissional. Conforme a proposta, da mesma forma que a Lei da Ficha Limpa
estabelece que para os mandatos eletivos, os agentes políticos precisam ter
antecedentes que atendam aos interesses da administração pública, assim também
deve ser para com as pessoas nomeadas para os cargos públicos que integram o
comando do Estado. (Ascom)
